Secretaria Municipal de Fazenda · 16 de outubro de 2026
DECRETO Nº. 10.023/2.026
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO Nº. 10.023/2.026
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOERÊ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 3173/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 297.125,40 (duzentos e noventa e sete mil e cento e vinte e cinco reais e quarenta centavos), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.301.6.2030-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
R$58.500,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
58.500,00
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.301.6.2030-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$1.500,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1.500,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.361.7.2040-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.361.7.2051-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$172.279,47
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
172.279,47
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.361.7.2051-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$19.728,19
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
19.728,19
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.361.7.2051-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
R$27.535,10
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
27.535,10
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.004 - DEPARTAMENTO DE EAD - ENSINO A DISTANCIA
13.004.12.364.7.2050-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$2.490,41
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
2.490,41
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.004 - DEPARTAMENTO DE EAD - ENSINO A DISTANCIA
13.004.12.364.7.2050-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$13.007,10
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
13.007,10
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.004 - DEPARTAMENTO DE EAD - ENSINO A DISTANCIA
13.004.12.364.7.2050-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
R$1.085,13
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
1.085,13
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$58.500,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
58.500,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
11.001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA
11.001.4.123.2.2022-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$219.542,76
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
219.542,76
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.304.6.2039-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$1.500,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1.500,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.004 - DEPARTAMENTO DE EAD - ENSINO A DISTANCIA
13.004.12.364.7.2050-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL
R$2.085,13
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
2.085,13
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.004 - DEPARTAMENTO DE EAD - ENSINO A DISTANCIA
13.004.12.364.7.2050-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$2.490,41
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
2.490,41
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.004 - DEPARTAMENTO DE EAD - ENSINO A DISTANCIA
13.004.12.364.7.2050-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
R$8.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
8.000,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.004 - DEPARTAMENTO DE EAD - ENSINO A DISTANCIA
13.004.12.364.7.2050-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$5.007,10
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
5.007,10
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”.
Goioerê - Paraná, 15 de outubro de 2026
PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO
Prefeito do Município de Goioerê