Secretaria de Gabinete do Prefeito · 27 de outubro de 2026
DECRETO Nº. 10.043/2026
SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 10.043/2026
DECRETO Nº. 10.043/2026
ALTERA O DECRETO Nº 8.355/2023, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SENHOR PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ART. 76, VIII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ,
CONSIDERANDO a necessidade de ampliar o prazo para a realização dos serviços de lavagem e limpeza de jazigos, sepulturas ou carneiros nos Cemitérios Municipais, permitindo sua execução até a véspera do Dia de Finados;
CONSIDERANDO a necessidade de conciliar os cuidados realizados pelos familiares com a organização dos Cemitérios Municipais para as visitações do Dia de Finados;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar a redação do parágrafo único do art. 5º do Decreto nº 8.355/2023;
DECRETA:
Art. 1º O art. 5º do Decreto nº 8.355/2023, de 24 de agosto de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º. (...)
§1º Os serviços de lavagem e limpeza de jazigos, sepulturas ou carneiros poderão ser realizados até o dia 1º de novembro de cada ano, inclusive, observado o horário de funcionamento dos Cemitérios Municipais, ficando proibidos nos dias 2 e 3 de novembro.
§2º Os serviços de pintura de jazigos, sepulturas ou carneiros ficam proibidos no período de 30 de outubro a 3 de novembro de cada ano. (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”.
Goioerê – Paraná, 26 de outubro de 2026.
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO
Prefeito do Município de Goioerê