Secretaria Municipal de Compras, Licitações e Contratos Administrativos · 20 de outubro de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA POR PREÇO GLOBAL Nº 33/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA POR PREÇO GLOBAL Nº 33/2026
Pelo presente Termo, de um lado o MUNICÍPIO DE GOIOERÊ-PR, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 78.198.975/0001-63, com sede na Avenida Amazonas, nº 280, Jardim Lindóia, CEP: 87.360-000, no Município de Goioerê, Estado do Paraná, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o senhor PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, nomeado através do Termo Especial de Posse, mandato 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, matrícula funcional nº 604009, e a empresa TREVO PAVIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ 37.340.810/0001-05, localizada Avenida Paraná, nº 361, Centro, CEP: 85.410-000, Nova Aurora, Estado do Paraná, neste ato representada pelo senhor GUILHERME DOS SANTOS CANAPA, tendo em vista o que consta no Processo nº 005/2026, resolvem entre si e na melhor forma de direito aditar o Contrato nº 33/2026, para constar a seguintes alterações:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração ao Contrato:
1.1.1. Prorrogação do prazo de execução e vigência do Contrato nº 33/2026, de acordo com o parecer técnico nº 028/2026 da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e o Parecer Jurídico nº 183/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO
2.1. Com a alteração do Contrato o prazo passará a ser:
2.1.1. Execução: 90 (noventa) dias a partir de 21/10/2026.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
4.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na forma prevista no art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Goioerê-Pr, 19 de outubro de 2026.
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO
Município de Goioerê
GUILHERME DOS SANTOS CANAPA
Trevo Pavimentação LTDA