Secretaria Municipal de Fazenda · 18 de julho de 2025
LEI Nº. 3.145/2.025 - ANEXOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LEI Nº. 3.145/2.025 - ANEXOS
MUNICIPIO DE GOIOERÊ - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
TOTAL DAS RECEITAS
2026
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
Previsão - R$ 1,00
Ano 2026
Ano 2027
Ano 2028
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes
179.143.200,00
185.718.200,00
202.264.600,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
31.490.490,00
34.227.090,00
36.398.190,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos
27.425.700,00
29.600.200,00
31.523.100,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio
15.077.000,00
16.194.000,00
17.161.000,00
1.1.1.2.01.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
2.080.000,00
2.160.000,00
2.192.000,00
1.1.1.2.01.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados
2.080.000,00
2.160.000,00
2.192.000,00
1.1.1.2.01.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados -
2.600.000,00
2.700.000,00
2.740.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.430.000,00
1.485.000,00
1.507.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
650.000,00
675.000,00
685.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
520.000,00
540.000,00
548.000,00
( - ) FUNDEB
-520.000,00
-540.000,00
-548.000,00
( - ) 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais
-520.000,00
-540.000,00
-548.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
10.497.000,00
11.334.000,00
12.169.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
9.000.000,00
9.700.000,00
10.400.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
4.950.000,00
5.335.000,00
5.720.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
2.250.000,00
2.425.000,00
2.600.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1.800.000,00
1.940.000,00
2.080.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
195.000,00
232.000,00
268.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
107.250,00
127.600,00
147.400,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
48.750,00
58.000,00
67.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
39.000,00
46.400,00
53.600,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
202.000,00
202.000,00
201.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
111.100,00
111.100,00
110.550,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
50.500,00
50.500,00
50.250,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
40.400,00
40.400,00
40.200,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa -
1.100.000,00
1.200.000,00
1.300.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
605.000,00
660.000,00
715.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
275.000,00
300.000,00
325.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
220.000,00
240.000,00
260.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos
2.500.000,00
2.700.000,00
2.800.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos
2.500.000,00
2.700.000,00
2.800.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.375.000,00
1.485.000,00
1.540.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
625.000,00
675.000,00
700.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
500.000,00
540.000,00
560.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
4.643.000,00
5.189.000,00
5.635.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
4.643.000,00
5.189.000,00
5.635.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
3.530.000,00
3.830.000,00
4.030.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
3.530.000,00
3.830.000,00
4.030.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo
3.400.000,00
3.700.000,00
3.900.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.870.000,00
2.035.000,00
2.145.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
850.000,00
925.000,00
975.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
680.000,00
740.000,00
780.000,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo
130.000,00
130.000,00
130.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
71.500,00
71.500,00
71.500,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
32.500,00
32.500,00
32.500,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
26.000,00
26.000,00
26.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
1.113.000,00
1.359.000,00
1.605.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
1.113.000,00
1.359.000,00
1.605.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder
1.113.000,00
1.359.000,00
1.605.000,00
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
Previsão - R$ 1,00
Ano 2026
Ano 2027
Ano 2028
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
612.150,00
747.450,00
882.750,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
278.250,00
339.750,00
401.250,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
222.600,00
271.800,00
321.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
7.705.700,00
8.217.200,00
8.727.100,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços
7.705.700,00
8.217.200,00
8.727.100,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
7.705.700,00
8.217.200,00
8.727.100,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
7.500.000,00
8.000.000,00
8.500.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
4.125.000,00
4.400.000,00
4.675.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.875.000,00
2.000.000,00
2.125.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1.500.000,00
1.600.000,00
1.700.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros
119.000,00
130.000,00
140.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
65.450,00
71.500,00
77.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
29.750,00
32.500,00
35.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
23.800,00
26.000,00
28.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa
78.700,00
78.700,00
78.100,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
43.285,00
43.285,00
42.955,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
19.675,00
19.675,00
19.525,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
15.740,00
15.740,00
15.620,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa -
8.000,00
8.500,00
9.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
4.400,00
4.675,00
4.950,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
2.000,00
2.125,00
2.250,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1.600,00
1.700,00
1.800,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas
4.064.790,00
4.626.890,00
4.875.090,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
1.071.700,00
1.155.400,00
1.238.600,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
903.600,00
971.300,00
1.039.900,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
707.400,00
761.700,00
819.400,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - Taxa de Licença de Localização de Estabelecimento
620.000,00
663.000,00
701.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
620.000,00
663.000,00
701.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 - Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento
57.400,00
68.200,00
78.400,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
57.400,00
68.200,00
78.400,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - Taxa de Licença para Execução de Obras
30.000,00
30.500,00
40.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
30.000,00
30.500,00
40.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros
24.200,00
26.500,00
28.700,00
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros
24.200,00
26.500,00
28.700,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
24.200,00
26.500,00
28.700,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
122.000,00
133.000,00
142.000,00
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
122.000,00
133.000,00
142.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
122.000,00
133.000,00
142.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros
50.000,00
50.100,00
49.800,00
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros
50.000,00
50.100,00
49.800,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
50.000,00
50.100,00
49.800,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
168.100,00
184.100,00
198.700,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
116.000,00
128.000,00
139.000,00
1.1.2.1.50.0.1.01.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
116.000,00
128.000,00
139.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
116.000,00
128.000,00
139.000,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros
5.600,00
6.600,00
7.400,00
1.1.2.1.50.0.2.01.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros
5.600,00
6.600,00
7.400,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
5.600,00
6.600,00
7.400,00
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa
33.300,00
36.400,00
39.300,00
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
Previsão - R$ 1,00
Ano 2026
Ano 2027
Ano 2028
1.1.2.1.50.0.3.01.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa
33.300,00
36.400,00
39.300,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
33.300,00
36.400,00
39.300,00
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros
13.200,00
13.100,00
13.000,00
1.1.2.1.50.0.4.01.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros
13.200,00
13.100,00
13.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
13.200,00
13.100,00
13.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela prestação de Serviços
2.993.090,00
3.471.490,00
3.636.490,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
2.993.090,00
3.471.490,00
3.636.490,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
2.331.400,00
2.678.400,00
2.720.800,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - Taxa de Serviços Cadastrais
233.000,00
280.000,00
323.000,00
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços
233.000,00
280.000,00
323.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 - Taxa de Cemitérios
98.400,00
98.400,00
97.800,00
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços
98.400,00
98.400,00
97.800,00
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 - Taxa de Coleta de Lixo
2.000.000,00
2.300.000,00
2.300.000,00
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços
2.000.000,00
2.300.000,00
2.300.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros
60.990,00
74.390,00
87.090,00
1.1.2.2.01.0.2.01.00.00 - Taxa de Serviços Cadastrais - Multas e Juros
90,00
90,00
90,00
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços
90,00
90,00
90,00
1.1.2.2.01.0.2.02.00.00 - Taxa de Cemitérios - Multas e Juros
2.100,00
2.500,00
2.900,00
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços
2.100,00
2.500,00
2.900,00
1.1.2.2.01.0.2.03.00.00 - Taxa de Coleta de Lixo - Multas e Juros
58.800,00
71.800,00
84.100,00
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços
58.800,00
71.800,00
84.100,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa
387.500,00
463.800,00
534.900,00
1.1.2.2.01.0.3.01.00.00 - Taxa de Serviços Cadastrais - Dívida Ativa
3.000,00
3.000,00
2.900,00
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços
3.000,00
3.000,00
2.900,00
1.1.2.2.01.0.3.02.00.00 - Taxa de Cemitérios - Dívida Ativa
11.500,00
13.800,00
16.000,00
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços
11.500,00
13.800,00
16.000,00
1.1.2.2.01.0.3.03.00.00 - Taxa de Coleta de Lixo - Dívida Ativa
373.000,00
447.000,00
516.000,00
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços
373.000,00
447.000,00
516.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros
213.200,00
254.900,00
293.700,00
1.1.2.2.01.0.4.01.00.00 - Taxa de Serviços Cadastrais - Dívida Ativa - Multas e Juros
2.200,00
2.200,00
2.200,00
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços
2.200,00
2.200,00
2.200,00
1.1.2.2.01.0.4.02.00.00 - Taxa de Cemitérios - Dívida Ativa - Multas e Juros
4.000,00
4.700,00
5.500,00
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços
4.000,00
4.700,00
5.500,00
1.1.2.2.01.0.4.03.00.00 - Taxa de Coleta de Lixo - Dívida Ativa - Multas e Juros
207.000,00
248.000,00
286.000,00
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços
207.000,00
248.000,00
286.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições
4.557.600,00
4.559.000,00
4.560.100,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
4.557.600,00
4.559.000,00
4.560.100,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
4.557.600,00
4.559.000,00
4.560.100,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
4.557.600,00
4.559.000,00
4.560.100,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
4.500.000,00
4.500.000,00
4.500.000,00
1.2.4.1.50.0.1.01.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
4.500.000,00
4.500.000,00
4.500.000,00
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-
4.500.000,00
4.500.000,00
4.500.000,00
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e
7.700,00
9.100,00
10.500,00
1.2.4.1.50.0.2.01.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e
7.700,00
9.100,00
10.500,00
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-
7.700,00
9.100,00
10.500,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida
36.300,00
36.300,00
36.000,00
1.2.4.1.50.0.3.01.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida
36.300,00
36.300,00
36.000,00
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-
36.300,00
36.300,00
36.000,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida
13.600,00
13.600,00
13.600,00
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
Previsão - R$ 1,00
Ano 2026
Ano 2027
Ano 2028
1.2.4.1.50.0.4.01.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida
13.600,00
13.600,00
13.600,00
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-
13.600,00
13.600,00
13.600,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial
8.120.500,00
8.342.600,00
7.961.425,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
70.600,00
81.800,00
92.300,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
70.600,00
81.800,00
92.300,00
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens
70.600,00
81.800,00
92.300,00
1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens
68.800,00
80.000,00
90.500,00
1.3.1.1.02.0.1.01.00.00 - Permissão de Uso de Bem Público à Associação dos Camelôs
68.800,00
80.000,00
90.500,00
01045.01045.01.07.00.00.1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
68.800,00
80.000,00
90.500,00
1.3.1.1.02.0.2.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens
800,00
800,00
800,00
1.3.1.1.02.0.2.01.00.00 - Permissão de Uso de Bem Público à Associação dos Camelôs - Multas e
800,00
800,00
800,00
01045.01045.01.07.00.00.1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
800,00
800,00
800,00
1.3.1.1.02.0.3.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens
500,00
500,00
500,00
1.3.1.1.02.0.3.01.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens
500,00
500,00
500,00
01045.01045.01.07.00.00.1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
500,00
500,00
500,00
1.3.1.1.02.0.4.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens
500,00
500,00
500,00
1.3.1.1.02.0.4.01.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens
500,00
500,00
500,00
01045.01045.01.07.00.00.1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
500,00
500,00
500,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários
8.000.000,00
8.200.000,00
7.797.925,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias
8.000.000,00
8.200.000,00
7.797.925,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários
8.000.000,00
8.200.000,00
7.797.925,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
8.000.000,00
8.200.000,00
7.797.925,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 - Rendimentos Bancários de recursos livres
7.000.000,00
7.100.000,00
6.597.925,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
7.000.000,00
7.100.000,00
6.597.925,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 - Rendimentos Bancários de recursos vinculados
1.000.000,00
1.100.000,00
1.200.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1.000.000,00
1.100.000,00
1.200.000,00
1.3.4.0.00.0.0.00.00.00 - Exploração de Recursos Naturais
49.900,00
60.800,00
71.200,00
1.3.4.4.00.0.0.00.00.00 - Exploração de Recursos Minerais
49.900,00
60.800,00
71.200,00
1.3.4.4.02.0.0.00.00.00 - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais
49.900,00
60.800,00
71.200,00
1.3.4.4.02.0.1.00.00.00 - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
49.900,00
60.800,00
71.200,00
1.3.4.4.02.0.1.01.00.00 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de
49.900,00
60.800,00
71.200,00
01052.01052.99.99.00.00.1.708.0000 - Transferencia da União Refrente à Compensação
49.900,00
60.800,00
71.200,00
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Agropecuária
2.880,00
2.890,00
2.910,00
1.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Agropecuária
2.880,00
2.890,00
2.910,00
1.4.1.1.00.0.0.00.00.00 - Receita Agropecuária
2.880,00
2.890,00
2.910,00
1.4.1.1.01.0.0.00.00.00 - Receita Agropecuária
2.880,00
2.890,00
2.910,00
1.4.1.1.01.0.1.00.00.00 - Receita Agropecuária - Principal
2.800,00
2.800,00
2.800,00
1.4.1.1.01.0.1.01.00.00 - Inseminação Artificial
2.800,00
2.800,00
2.800,00
01045.01045.01.07.00.00.1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
2.800,00
2.800,00
2.800,00
1.4.1.1.01.0.2.00.00.00 - Receita Agropecuária - Multas e Juros
80,00
90,00
110,00
1.4.1.1.01.0.2.01.00.00 - Inseminação Artificial - Multas e Juros
80,00
90,00
110,00
01045.01045.01.07.00.00.1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
80,00
90,00
110,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita de Serviços
218.700,00
247.900,00
275.200,00
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
135.800,00
152.300,00
167.800,00
1.6.2.1.00.0.0.00.00.00 - Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
135.800,00
152.300,00
167.800,00
1.6.2.1.02.0.0.00.00.00 - Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias
126.200,00
142.700,00
158.300,00
1.6.2.1.02.0.1.00.00.00 - Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal
103.300,00
117.400,00
130.700,00
1.6.2.1.02.0.1.01.00.00 - Tarifa de Embarque Rodoviário
103.300,00
117.400,00
130.700,00
01045.01045.01.07.00.00.1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
103.300,00
117.400,00
130.700,00
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
Previsão - R$ 1,00
Ano 2026
Ano 2027
Ano 2028
1.6.2.1.02.0.2.00.00.00 - Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros
11.100,00
13.500,00
15.900,00
1.6.2.1.02.0.2.01.00.00 - Tarifa de Embarque Rodoviário - Multas e Juros
11.100,00
13.500,00
15.900,00
01045.01045.01.07.00.00.1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
11.100,00
13.500,00
15.900,00
1.6.2.1.02.0.3.00.00.00 - Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa
9.000,00
9.000,00
8.900,00
1.6.2.1.02.0.3.01.00.00 - Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa
9.000,00
9.000,00
8.900,00
01045.01045.01.07.00.00.1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
9.000,00
9.000,00
8.900,00
1.6.2.1.02.0.4.00.00.00 - Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa -
2.800,00
2.800,00
2.800,00
1.6.2.1.02.0.4.01.00.00 - Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa -
2.800,00
2.800,00
2.800,00
01045.01045.01.07.00.00.1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
2.800,00
2.800,00
2.800,00
1.6.2.1.04.0.0.00.00.00 - Serviços Aeroportuários
9.600,00
9.600,00
9.500,00
1.6.2.1.04.1.0.00.00.00 - Tarifa Aeroportuária
9.600,00
9.600,00
9.500,00
1.6.2.1.04.1.1.00.00.00 - Tarifa Aeroportuária - Principal
8.100,00
8.100,00
8.000,00
01045.01045.01.07.00.00.1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
8.100,00
8.100,00
8.000,00
1.6.2.1.04.1.2.00.00.00 - Tarifa Aeroportuária - Multas e Juros
500,00
500,00
500,00
01045.01045.01.07.00.00.1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
500,00
500,00
500,00
1.6.2.1.04.1.3.00.00.00 - Tarifa Aeroportuária - Dívida Ativa
500,00
500,00
500,00
01045.01045.01.07.00.00.1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
500,00
500,00
500,00
1.6.2.1.04.1.4.00.00.00 - Tarifa Aeroportuária - Dívida Ativa - Multas e Juros
500,00
500,00
500,00
01045.01045.01.07.00.00.1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
500,00
500,00
500,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 - Outros Serviços
82.900,00
95.600,00
107.400,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outros Serviços
82.900,00
95.600,00
107.400,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outros Serviços
82.900,00
95.600,00
107.400,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 - Outros Serviços - Principal
80.800,00
93.000,00
104.500,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00 - Serviços de Horas Máquina
80.800,00
93.000,00
104.500,00
01045.01045.01.07.00.00.1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
80.800,00
93.000,00
104.500,00
1.6.9.9.99.0.2.00.00.00 - Outros Serviços - Multas e Juros
400,00
500,00
500,00
1.6.9.9.99.0.2.01.00.00 - Serviços de Horas Máquina - Multas e Juros
400,00
500,00
500,00
01045.01045.01.07.00.00.1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
400,00
500,00
500,00
1.6.9.9.99.0.3.00.00.00 - Outros Serviços - Dívida Ativa
1.400,00
1.700,00
2.000,00
1.6.9.9.99.0.3.01.00.00 - Serviços de Horas Máquina - Dívida Ativa
1.400,00
1.700,00
2.000,00
01045.01045.01.07.00.00.1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.400,00
1.700,00
2.000,00
1.6.9.9.99.0.4.00.00.00 - Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros
300,00
400,00
400,00
1.6.9.9.99.0.4.01.00.00 - Serviços de Horas Máquina - Dívida Ativa - Multas e Juros
300,00
400,00
400,00
01045.01045.01.07.00.00.1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
300,00
400,00
400,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes
134.272.930,00
137.784.420,00
152.443.075,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades
76.321.830,00
77.079.120,00
89.361.175,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
42.160.000,00
38.806.000,00
47.260.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
42.160.000,00
38.806.000,00
47.260.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
35.360.000,00
36.800.000,00
38.160.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -
44.200.000,00
46.000.000,00
47.700.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
24.310.000,00
25.300.000,00
26.235.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
11.050.000,00
11.500.000,00
11.925.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
8.840.000,00
9.200.000,00
9.540.000,00
( - ) FUNDEB
-8.840.000,00
-9.200.000,00
-9.540.000,00
( - ) 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais
-8.840.000,00
-9.200.000,00
-9.540.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas
6.800.000,00
2.006.000,00
9.100.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas
6.800.000,00
2.006.000,00
9.100.000,00
1.7.1.1.51.2.1.01.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cotas
5.100.000,00
6.000,00
6.825.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
5.100.000,00
6.000,00
6.825.000,00
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
Previsão - R$ 1,00
Ano 2026
Ano 2027
Ano 2028
1.7.1.1.51.2.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1%
1.700.000,00
2.000.000,00
2.275.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.700.000,00
2.000.000,00
2.275.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de
964.370,00
969.980,00
973.935,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
964.370,00
969.980,00
973.935,00
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei
34.370,00
39.980,00
43.935,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei
34.370,00
39.980,00
43.935,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e
34.370,00
39.980,00
43.935,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP
930.000,00
930.000,00
930.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal
930.000,00
930.000,00
930.000,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e
930.000,00
930.000,00
930.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
30.080.900,00
34.031.900,00
37.677.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
30.080.900,00
34.031.900,00
37.677.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
4.769.000,00
4.726.000,00
4.576.700,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
4.769.000,00
4.726.000,00
4.576.700,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 - Agentes Comunitários de Saúde
1.718.000,00
1.675.000,00
1.634.000,00
01051.01051.09.02.06.20.1.604.0000 - Transferências provenientes do Governo Federal
1.718.000,00
1.675.000,00
1.634.000,00
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 - Programa de Informatização da APS
64.000,00
64.000,00
63.600,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de
64.000,00
64.000,00
63.600,00
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 - Incentivo Financeiro da APS - Capacitação Ponderada
675.000,00
675.000,00
670.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de
675.000,00
675.000,00
670.000,00
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho
113.000,00
113.000,00
112.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de
113.000,00
113.000,00
112.000,00
1.7.1.3.50.1.1.12.00.00 - TRANSFOMAÇÃO DIGITAL NO SUS
36.000,00
36.000,00
35.700,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de
36.000,00
36.000,00
35.700,00
1.7.1.3.50.1.1.13.00.00 - Incentivo Financeiro APS - Equipes Saúde Familia
1.900.000,00
1.900.000,00
1.800.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de
1.900.000,00
1.900.000,00
1.800.000,00
1.7.1.3.50.1.1.14.00.00 - Incentivo Financeiro APS - Manut Pgto Valor Nominal
179.000,00
179.000,00
178.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de
179.000,00
179.000,00
178.000,00
1.7.1.3.50.1.1.15.00.00 - IMPLEMENTACÃO DE POLÍTICAS PARA A REDE ALYNE
84.000,00
84.000,00
83.400,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de
84.000,00
84.000,00
83.400,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
22.472.000,00
26.372.000,00
30.071.600,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
22.472.000,00
26.372.000,00
30.071.600,00
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 - Atenção à saúde da população para procedimentos no MAC
20.300.000,00
23.900.000,00
27.300.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de
20.300.000,00
23.900.000,00
27.300.000,00
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 - Samu 192
2.100.000,00
2.400.000,00
2.700.000,00
07494.00494.09.02.05.20.1.621.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de
2.100.000,00
2.400.000,00
2.700.000,00
1.7.1.3.50.2.1.03.00.00 - Faec - Nefrologia
55.600,00
55.600,00
55.300,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de
55.600,00
55.600,00
55.300,00
1.7.1.3.50.2.1.05.00.00 - FAEC - Cirurgias Eletivas
16.400,00
16.400,00
16.300,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de
16.400,00
16.400,00
16.300,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
255.900,00
298.900,00
339.700,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
255.900,00
298.900,00
339.700,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 - Incentivo Vigilância em Saúde - Despesas Diversas
232.000,00
275.000,00
316.000,00
01051.01051.09.02.06.20.1.604.0000 - Transferências provenientes do Governo Federal
232.000,00
275.000,00
316.000,00
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00 - Incentivo Financeiro para Ações de Vigilância Sanitária
23.900,00
23.900,00
23.700,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de
23.900,00
23.900,00
23.700,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
2.584.000,00
2.635.000,00
2.689.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
2.584.000,00
2.635.000,00
2.689.000,00
1.7.1.3.50.5.1.02.00.00 - Diferença Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem
2.584.000,00
2.635.000,00
2.689.000,00
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
Previsão - R$ 1,00
Ano 2026
Ano 2027
Ano 2028
01064.01064.09.02.06.20.1.605.0000 - Assistência financeira da União destinada à
2.584.000,00
2.635.000,00
2.689.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da
2.330.000,00
2.450.000,00
2.570.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação
1.800.000,00
1.900.000,00
2.000.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal
1.800.000,00
1.900.000,00
2.000.000,00
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação
1.800.000,00
1.900.000,00
2.000.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação
510.000,00
530.000,00
550.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação
510.000,00
530.000,00
550.000,00
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 - Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal
510.000,00
530.000,00
550.000,00
01042.01042.09.01.06.00.1.552.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao
510.000,00
530.000,00
550.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte
20.000,00
20.000,00
20.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte
20.000,00
20.000,00
20.000,00
1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte
20.000,00
20.000,00
20.000,00
00113.01011.09.01.06.18.1.599.0000 - MDE / ConvênioTransporte Escolar
20.000,00
20.000,00
20.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
636.560,00
671.240,00
731.240,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
636.560,00
671.240,00
731.240,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
636.560,00
671.240,00
731.240,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 - Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI
45.000,00
45.000,00
45.000,00
00935.00935.09.06.06.07.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Especial
45.000,00
45.000,00
45.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 - Piso Fixo de Média Complexidade - MSE
25.000,00
25.000,00
30.000,00
00935.00935.09.06.06.07.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Especial
25.000,00
25.000,00
30.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 - Piso de Transição de Média Complexidade
155.000,00
155.000,00
165.000,00
00935.00935.09.06.06.07.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Especial
155.000,00
155.000,00
165.000,00
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 - Piso de Alta Complexidade I - Criança/Adolescente
60.000,00
60.000,00
65.000,00
00935.00935.09.06.06.07.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Especial
60.000,00
60.000,00
65.000,00
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
52.560,00
62.040,00
71.040,00
00934.00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica
52.560,00
62.040,00
71.040,00
1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 - Piso Básico Fixo
87.000,00
103.200,00
118.200,00
00934.00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica
87.000,00
103.200,00
118.200,00
1.7.1.6.50.0.1.07.00.00 - Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF
162.000,00
171.000,00
182.000,00
00936.00936.09.06.06.08.1.660.0000 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS)
162.000,00
171.000,00
182.000,00
1.7.1.6.50.0.1.10.00.00 - Receita Criança Feliz
50.000,00
50.000,00
55.000,00
00965.01011.09.99.05.18.1.749.0000 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
50.000,00
50.000,00
55.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
150.000,00
150.000,00
149.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020
150.000,00
150.000,00
149.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020
150.000,00
150.000,00
149.000,00
01045.01045.01.07.00.00.1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
150.000,00
150.000,00
149.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
34.551.100,00
36.305.300,00
37.881.900,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
31.541.000,00
32.843.200,00
34.069.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS
24.000.000,00
24.960.000,00
25.920.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal
30.000.000,00
31.200.000,00
32.400.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
16.500.000,00
17.160.000,00
17.820.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
7.500.000,00
7.800.000,00
8.100.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
6.000.000,00
6.240.000,00
6.480.000,00
( - ) FUNDEB
-6.000.000,00
-6.240.000,00
-6.480.000,00
( - ) 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais
-6.000.000,00
-6.240.000,00
-6.480.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA
7.120.000,00
7.440.000,00
7.680.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal
8.900.000,00
9.300.000,00
9.600.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
4.895.000,00
5.115.000,00
5.280.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
2.225.000,00
2.325.000,00
2.400.000,00
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
Previsão - R$ 1,00
Ano 2026
Ano 2027
Ano 2028
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1.780.000,00
1.860.000,00
1.920.000,00
( - ) FUNDEB
-1.780.000,00
-1.860.000,00
-1.920.000,00
( - ) 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais
-1.780.000,00
-1.860.000,00
-1.920.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios
364.000,00
376.000,00
392.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
455.000,00
470.000,00
490.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
250.250,00
258.500,00
269.500,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
113.750,00
117.500,00
122.500,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
91.000,00
94.000,00
98.000,00
( - ) FUNDEB
-91.000,00
-94.000,00
-98.000,00
( - ) 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais
-91.000,00
-94.000,00
-98.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
57.000,00
67.200,00
77.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico -
57.000,00
67.200,00
77.000,00
00512.00512.99.99.00.00.1.750.0000 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
57.000,00
67.200,00
77.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
2.290.100,00
2.722.100,00
3.052.900,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
2.290.100,00
2.722.100,00
3.052.900,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS -
2.290.100,00
2.722.100,00
3.052.900,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 - Estratégia de Qualificação do Parto - EQP
30.100,00
30.100,00
29.900,00
07494.00494.09.02.05.20.1.621.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de
30.100,00
30.100,00
29.900,00
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00 - Custeio SAMU 192
2.100.000,00
2.500.000,00
2.800.000,00
07494.00494.09.02.05.20.1.621.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de
2.100.000,00
2.500.000,00
2.800.000,00
1.7.2.3.50.0.1.11.00.00 - Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância Sanitária em Saúde -
160.000,00
192.000,00
223.000,00
07494.00494.09.02.05.20.1.621.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de
160.000,00
192.000,00
223.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
720.000,00
740.000,00
760.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF
720.000,00
740.000,00
760.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
720.000,00
740.000,00
760.000,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00 - Programa Estadual Transporte Escolar - PETE
450.000,00
460.000,00
470.000,00
01013.01013.09.01.05.18.1.576.0000 - Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE
450.000,00
460.000,00
470.000,00
1.7.2.9.99.0.1.02.00.00 - Fundo Meio Ambiente/Sanepar
270.000,00
280.000,00
290.000,00
00879.01011.09.99.05.18.1.749.0000 - CONVENIO SANEPAR - ATERRO SANITARIO
270.000,00
280.000,00
290.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência de Outras instituições Públicas
23.400.000,00
24.400.000,00
25.200.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
23.400.000,00
24.400.000,00
25.200.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
23.400.000,00
24.400.000,00
25.200.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
23.400.000,00
24.400.000,00
25.200.000,00
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 - Fundeb
22.100.000,00
23.000.000,00
23.800.000,00
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 70%
22.100.000,00
23.000.000,00
23.800.000,00
1.7.5.1.50.0.1.02.00.00 - Fundeb 30% Outras Despesas
1.300.000,00
1.400.000,00
1.400.000,00
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 30%
1.300.000,00
1.400.000,00
1.400.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes
480.100,00
554.300,00
623.700,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes
480.100,00
554.300,00
623.700,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes
480.100,00
554.300,00
623.700,00
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 - Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de
80.000,00
80.000,00
80.000,00
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 - Ônus de Sucumbência
80.000,00
80.000,00
80.000,00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 - Ônus de Sucumbência - Principal
80.000,00
80.000,00
80.000,00
1.9.9.9.12.2.1.01.00.00 - Ônus de Sucumbência
80.000,00
80.000,00
80.000,00
01050.01050.99.99.00.00.1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos
80.000,00
80.000,00
80.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas
400.100,00
474.300,00
543.700,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias
400.100,00
474.300,00
543.700,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias
400.100,00
474.300,00
543.700,00
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00 - Receitas do ECA/FMDCA
299.000,00
356.000,00
409.000,00
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
Previsão - R$ 1,00
Ano 2026
Ano 2027
Ano 2028
00880.00880.03.04.02.10.1.665.0000 - Contribuições e Legados de Ent.não Gover.
299.000,00
356.000,00
409.000,00
1.9.9.9.99.2.1.03.00.00 - Receita projeto cultura e desenvoltura copacol
101.100,00
118.300,00
134.700,00
01045.01045.01.07.00.00.1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
101.100,00
118.300,00
134.700,00
Total Geral:
179.143.200,00
185.718.200,00
202.264.600,00
DAIANE FRANCIELE DOS SANTOS
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA
Contadora - CRC-PR 068715/O-5
Prefeito Municipal