Secretaria de Gabinete do Prefeito · 31 de agosto de 2022
LEI Nº. 2.922/2022
SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.922/2022
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.915/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.915/2022 passará a ter a seguinte redação:
“Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a concessão de uso, não onerosa, em favor de entidade, sem fins lucrativos, dos seguintes equipamentos, abaixo identificados:
I – 01 (uma) Balança Eletrônica, capacidade 1.000kg, patrimônio sob nº 036982;
II – 01 (uma) Prensa Hidráulica Azul, patrimônio sob nº 036981;
III – 01 (uma) Esteira para Reciclagem, patrimônio sob nº 036983;
IV – 01 (um) carrinho para transporte de bags, patrimônio sob nº 036986;
V – 01 (um) carrinho para transportes de fardos;
VI – 01 (uma) empilhadeira elétrica.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “14 de Dezembro” Em, 30 de agosto de 2022.
ROBERTO DOS REIS DE LIMA
Prefeito Municipal