Secretaria de Gabinete do Prefeito · 13 de julho de 2022
LEI Nº 2.912/2022
SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.912/2022
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ O DIA DO ANTIGOMOBILISTA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO 1º DOMINGO DO MÊS DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU DE AUTORIA DO VEREADOR HELTON JOHN DE OLIVEIRA MAIA SANTOS, E EU, CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído no Município de Goioerê o "Dia do Antigomobilista”, a ser comemorado, anualmente, no 1º domingo do mês de dezembro.
Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal de Goioerê poderá apoiar o evento através das Secretarias Municipais de Cultura, de Saúde e outras, para o pleno desenvolvimento das atividades do Dia do Antigomobilista.
Art. 2º O evento instituído no artigo 1º desta Lei, fica incluído no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas, este instituído através da Lei Municipal nº2.586, de 10 de julho de 2018.
Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “14 de Dezembro” Em, 12 de julho de 2022.
ROBERTO DOS REIS DE LIMA
Prefeito do Município de Goioerê