Secretaria Municipal de Fazenda · 20 de outubro de 2026
DECRETO Nº. 10.028/2.026
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO Nº. 10.028/2.026
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOERÊ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 3173/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 28.300,00 (vinte e oito mil e trezentos reais), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.301.6.2030-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$20.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
20.000,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.361.7.2040-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$300,00
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres)
300,00
14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14.001 - GABINETE SECRETARIO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
14.001.8.122.8.2052-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$8.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
8.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.301.6.2030-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
R$20.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
20.000,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.361.7.2046-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
R$300,00
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres)
300,00
14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14.001 - GABINETE SECRETARIO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
14.001.8.122.8.2052-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL
R$8.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
8.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”.
Goioerê - Paraná, 19 de outubro de 2026
PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO
Prefeito do Município de Goioerê