Secretaria Municipal de Compras, Licitações e Contratos Administrativos · 5 de outubro de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 102/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 102/2025
Pelo presente Termo, de um lado o MUNICÍPIO DE GOIOERÊ-PR, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 78.198.975/0001-63, com sede na Avenida Amazonas, nº 280, Jardim Lindóia, CEP: 87.360-000, no Município de Goioerê, Estado do Paraná, neste ato representado por seu Prefeito Municipal em Exercício ADILSON SOUZA DE BRITO, conforme Decreto Legislativo nº 001/2026 e nomeado através do Termo Especial de Posse, mandato 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2029, matrícula funcional nº 604010 е a R FERNANDES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.852.055/0001-01, sediada na cidade de Goioerê, Estado do Paraná, na Avenida Santos Dumont, nº 1051, Bairro Cidade Alta, CEP: 87.360-000, doravante designada CREDENCIADA, neste ato representada pelo senhor ROGÉRIO FERNANDES DE OLIVEIRA, tendo em vista o que consta no Processo nº 40/2025 e em observância às disposições da e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, Lei Municipal nº 2.972/2023, Decreto Municipal n° 8.518/2023 e demais legislação aplicáveis, resolvem entre si e na melhor forma de direito aditar o Contrato nº 102/2025, para constar as seguintes alterações:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração ao Contrato nº 102/2025.
1.1.1. Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 (um) ano e o reajuste pelo INPC (ago/2026) em 3,98% (três vírgula noventa e oito por cento) do Contrato nº 102/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA QUANTIDADE E DO VALOR
2.1. Detalhamento dos itens:
Item
Descrição
Unid. Medida
Qtde.
Valor Unitário
(R$)
Valor Unitário Reajustado (R$)
01
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM (MAQUINAS GRANDE PORTE) Limpeza completa (interna e externa) - (Trator, Rolo Compactador, Motoniveladora, Pá Carregadeira e Retroescavadeira).
Serv.
25
523,81
544,65
03
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM (CAMINHÕES) - Limpeza completa (interna e externa).
Serv.
20
296,50
308,30
04
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM (MICRO-ÔNIBUS E ÔNIBUS) - Limpeza completa (interna e externa).
Serv.
25
399,03
414,91
2.2. O valor total do presente termo aditivo é de R$ 30.155,00 (trinta mil cento e cinquenta e cinco reais)
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento do Município de Goioerê deste exercício, na(s) dotação(ões) abaixo discriminada(s):
Cód. Red
Un. Orç
Proj/Ativ
Elemento da Despesa
Recurso
24
03.001
2005
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
69
09.001
2013
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
69
09.001
2013
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
69
09001
2018
3.3.90.39.00.00.00.00
01045
88
10001
2019
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
93
10002
2020
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
96
10003
2021
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
99
10004
2022
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
148
12001
2030
3.3.90.39.00.00.00.00
00303
184
12001
2030
3.3.90.39.00.00.00.00
00303
184
12001
2030
3.3.90.39.00.00.00.00
00303
184
12001
2030
3.3.90.39.00.00.00.00
00303
184
12001
2030
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
184
12001
2030
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
207
12001
2032
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
207
12001
2032
3.3.90.39.00.00.00.00
00303
232
12001
2038
3.3.90.39.00.00.00.00
00303
232
12001
2038
3.3.90.39.00.00.00.00
00494
241
12001
2039
3.3.90.39.00.00.00.00
00303
241
12001
2039
3.3.90.39.00.00.00.00
00494
241
12001
2039
3.3.90.39.00.00.00.00
00510
263
13001
2040
3.3.90.39.00.00.00.00
00103
263
13001
2040
3.3.90.39.00.00.00.00
00107
278
13001
2045
3.3.90.39.00.00.00.00
00107
278
13001
2045
3.3.90.39.00.00.00.00
00107
293
13001
2046
3.3.90.39.00.00.00.00
00103
293
13001
2046
3.3.90.39.00.00.00.00
00107
333
13004
2050
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
344
14001
2052
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
344
14001
2052
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
357
14001
6001
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
366
14.002
2.054
3.3.90.39.00.00.00.00
00934
373
14002
2055
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
380
14002
2056
3.3.90.39.00.00.00.00
00935
387
14002
2057
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
402
14003
6002
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
418
14004
2063
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
435
14005
2063
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
450
15001
2066
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
455
15002
2067
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
471
15004
2070
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
482
16001
2071
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
498
16003
1201
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
504
16003
2072
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
516
17001
2074
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
516
17001
2074
3.3.90.39.00.00.00.00
01045
538
18001
2077
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
560
19001
2079
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
591
21001
2082
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
597
21001
2083
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo de aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
5.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na forma prevista no art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Goioerê-Pr, 28 de setembro de 2026
ADILSON SOUZA DE BRITO
Município de Goioerê
ROGÉRIO FERNANDES DE OLIVEIRA
R Fernandes LTDA.