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Congresso

Secretaria de Gabinete do Prefeito · 23 de abril de 2025

LEI Nº 3.129/2025

SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 3.129/2025

SÚMULA: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 2.912/2022, DE 12 DE JULHO DE 2022, QUE INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICIPIO DE GOIOERÊ, O “DIA DO ANTIGOMOBILISTA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, DE AUTORIA DOS VEREADOR MARCELO CONCENCIO ZAIA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.912/2022, de 12 de julho de 2022, que passará a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica instituído no Município de Goioerê, o “DIA DO ANTIGOMOBILISTA”, a ser comemorado, anualmente, no primeiro domingo do mês de fevereiro, no Distrito de Jaracatiá e, no primeiro domingo do mês de dezembro, na Sede do Município.”

Paragrafo Único - . . .

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Paço Municipal “14 de Dezembro” Em, 14 de abril de 2025.

PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3261, em 23 de abril de 2025. Código identificador 2CE0002B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.