Secretaria Municipal de Fazenda · 23 de outubro de 2026
DECRETO Nº. 10.040/2.026
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO Nº. 10.040/2.026
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOERÊ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 3173/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
09.001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
09.001.4.122.2.2013-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.301.6.2030-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.302.6.2032-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.361.7.2046-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$6.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
6.000,00
14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14.003 - FUNDO MUNIC. DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
14.003.8.243.8.6002-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$11.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
11.000,00
18.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
18.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
18.001.27.812.5.2077-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$2.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.301.6.2033-3.3.72.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.361.7.2040-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL
R$3.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
3.000,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.365.7.2045-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL
R$3.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
3.000,00
14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14.001 - GABINETE SECRETARIO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
14.001.8.122.8.2052-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14.001 - GABINETE SECRETARIO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
14.001.8.122.8.2052-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
14.002.8.244.8.2055-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$8.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
8.000,00
14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14.003 - FUNDO MUNIC. DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
14.003.8.243.8.6002-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
16.000 - SECRETARIA MUNIC.AGRIC.MEIO AMBIENTE/REC. HIDRICOS
16.003 - FUNDO MUN. DES.RURAL E MEIO AMBIENTE - FMDRMA
16.003.20.608.4.2072-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
18.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
18.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
18.001.27.812.5.1010-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$2.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”.
Goioerê - Paraná, 22 de outubro de 2026
PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO
Prefeito do Município de Goioerê