Secretaria de Gabinete do Prefeito · 16 de março de 2022
LEI Nº. 2.894/2022
SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.894/2022
SÚMULA: ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGO PÚBLICO, MUDA A CARGA HORÁRIA, CRIA VAGAS DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica alterada a nomenclatura do cargo de "FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO", de provimento efetivo, criada pela Lei nº. 1.884/2009, para "FARMACÊUTICO".
Art. 2º Fica alterada a carga horária de Fisioterapeuta, código do cargo GOP2 - 3119, de provimento efetivo, com ingresso através de concurso público, que passa de 40 (quarenta) horas semanais a 30 (trinta) horas semanais.
Art. 3º Fica alterada a carga horária de Terapeuta Ocupacional, código do cargo GOP2 - 3120, de provimento efetivo, com ingresso através de concurso público, que passa de 40 (quarenta) horas semanais a 30 (trinta) horas semanais.
Art. 4º Fica criada mais 01 (uma)vagapara o cargo de ASSISTENTE SOCIAL, código do cargo GOP2 - 3102.
Art. 5ºFicam criadas mais 12 (doze)vagaspara o cargo de Auxiliar Administrativo, código do cargo GOM2 - 2100.
Art. 6ºFicam criadas mais 05 (cinco)vagaspara o cargo de Enfermeiro, código do cargo GOP2 - 3115.
Art. 7ºFicam criadas mais 02 (dois)vagaspara o cargo de Engenheiro Civil, código do cargo GOP2 - 3103.
Art. 8ºFica criada mais 01 (uma)vagaspara o cargo de psicólogo, código do cargo GOP2 - 3110.
Art. 9ºFica criada mais 01 (uma)vagapara o cargo de TÉCNICO AGRÍCOLA, código do cargo GOM3 - 2203.
Art. 10Ficam criadas mais 04 (quatro)vagaspara o cargo de Técnico DE enfermagem, código do cargo GOM3 - 2005.
Art. 11Ficam criadas mais 04 (quatro)vagaspara o cargo de Técnico em Informática, código do cargo GOM4 - 2301.
Art. 12Ficam extintos os cargos de Médico, Médico com Especialização em Saúde Mental, Bibliotecário e Músico Instrumentista, os quais passarão a integrar o Anexo II da Lei nº. 1.884/2009, conforme especificado no art. 9º da presente Lei.
Art. 13Ficam acrescidos ao Anexo II – Quadro de Cargos de Provimento Efetivo que se extinguirão ao vagar os cargos efetivos de:
Código do Cargo
Cargo
Jornada de Trabalho
Número de Cargos
1103
OPERADOR DE PROCESSADORA DE LEITE DE SOJA
40 HRS
01
1105
SOLDADOR
40 HRS
01
1300
MECÂNICO
40 HRS
07
1305
TORNEIRO MECÂNICO
40 HRS
01
2005
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
40 HRS
05
2007
INSTRUTOR DE ARTES
40 HRS
06
2010
PROFESSOR DE ARTES
40 HRS
03
2011
PROFESSOR DE ARTES MUSICAIS
40 HRS
01
2101
TELEFONISTA
40 HRS
05
3000
MÉDICO
40 HRS
08
3200
MÉDICO COM ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE MENTAL
40 HRS
01
3600
MÚSICO INSTRUMENTISTA
20 HRS
01
3601
BIBLIOTECÁRIO
20 HRS
01
Art. 14Em decorrência do disposto nos artigos antecedentes, o anexo I e II do PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GOIOERÊ, da Lei Municipal nº 1.884/2009, passa a vigorar com as alterações introduzidas pela presente Lei.
Art. 15A descrição das atribuições dos cargos efetivos criados através da presente Lei, a formação teórica e os demais requisitos exigidos para investidura nos respectivos cargos estão previstos no Anexo I e II da presente Lei.
Art. 16 As alterações introduzidas, pela presente Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 17 Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Paço Municipal "14 de Dezembro". Em 15 de março de 2022.
ROBERTO DOS REIS DE LIMA
Prefeito do Município de Goioerê