Gabinete · 14 de novembro de 2014
LEI Nº. 2.316/2.014
GABINETE
LEI Nº. 2.316/2.014
ASSESSORIA JURIDICA
SÚMULA: “AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DENTISTA, ENFERMEIRO E MÉDICO. ALTERA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO. CRIA OS CARGOS DE AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL, ENFERMEIRO COM ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE MENTAL, MÉDICO COM ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE MENTAL E TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Goioerê, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Ficam criadas mais 1 (uma) vaga para o cargo de Auxiliar Administrativo, código do cargo GOM2 – 2100, 05 (cinco) vagas para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, código do cargo GOM1 – 2004, 05 (cinco) vagas para o cargo de Dentista, código do cargo GOP2 – 3116, 07 (vagas) vagas para o cargo de Enfermeiro, código do cargo GOP2 – 3115 e 06 (seis) vagas para o cargo de Médico, código do cargo GOP1 – 3000.
Art. 2º Fica alterada a remuneração do cargo de Médico, código do cargo GOP1 – 3000 para R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais) e a carga horária para 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 3º Fica criado o cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, código do cargo GOM1–2012, com 05 (cinco) vagas, de provimento efetivo, com seu ingresso através de concurso público, com remuneração inicial de R$ 936,60 (novecentos e trinta e seis e sessenta centavos) e carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 4º Fica criado o cargo de Enfermeiro com Especialização em Saúde Mental, código do cargo GOP4 –3300, com 01 (uma) vaga, de provimento efetivo, com seu ingresso através de concurso público, com remuneração inicial de R$ 2.785,95 e carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 5º Fica criado o cargo de Médico com Especialização em Saúde Mental, código do cargo GOP3–3200, com 01 (uma) vaga, de provimento efetivo, com seu ingresso através de concurso público, com remuneração inicial de R$ 8.710,00 (oito mil, setecentos e dez reais) e carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 6º Fica criado o cargo de Técnico em Saúde Bucal, código do cargo GOM3–2208, com 02 (duas) vagas, de provimento efetivo, com seu ingresso através de concurso público, com remuneração inicial de R$ 1.181,67 (um mil, centos e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos) e carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 7º Em decorrência do disposto nos artigos antecedentes, os Anexos I e III, do PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GOIOERÊ, da Lei Municipal nº 1.884/2009 que passa a viger com as alterações introduzidas pela presente Lei.
Art. 8º A descrição das atribuições dos cargos efetivos criados através da presente Lei, a formação teórica e prática e os demais requisitos exigidos para investidura nos respectivos cargos serão objetos de regulamentação, a ser editada pelo Chefe do Poder Executivo, no prazo de 90 (noventa) dias contados da publicação desta lei.
Art. 9º As alterações introduzidas, pela presente Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 10. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação
Paço Municipal “14 de Dezembro”, em 12 de novembro de 2.014.
LUIZ ROBERTO COSTA
Prefeito Municipal
ANEXO I
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GOIOERÊ.
GRUPO OCUPACIONAL BÁSICO – GOB
SUBGRUPO OCUPACIONAL BÁSICO 1 – GOB 1
CÓDIGO DO CARGO
CARGO
JORNADA DE TRABALHO
NÚMERO DE CARGOS
GOB1 – 1002
Auxiliar de Serviços Gerais
40 hs.
300
GOB1 – 1007
Vigia
40 hs.
50
SUBGRUPO OCUPACIONAL BÁSICO 2 – GOB 2
CÓDIGO DO CARGO
CARGO
JORNADA DE TRABALHO
NÚMERO DE CARGOS
GOB2 – 1104
Pedreiro
40 hs.
15
GOB2 – 1105
Soldador
40 hs.
01
SUBGRUPO OCUPACIONAL BÁSICO 3 – GOB 3
CÓDIGO DO CARGO
CARGO
JORNADA DE TRABALHO
NÚMERO DE CARGOS
GOB3 – 1200
Eletricista de Manutenção
40 hs.
04
SUBGRUPO OCUPACIONAL BÁSICO 4 – GOB 4
CÓDIGO DO CARGO
CARGO
JORNADA DE TRABALHO
NÚMERO DE CARGOS
GOB4 – 1300
Mecânico
40 hs.
07
GOB4 – 1302
Motorista
40 hs.
50
GOB4 – 1303
Operador de Máquina
40 hs.
15
GOB4 – 1305
Torneiro Mecânico
40 hs.
01
GRUPO OCUPACIONAL MÉDIO – GOM
SUBGRUPO OCUPACIONAL MÉDIO 1 – GOM 1
CÓDIGO DO CARGO
CARGO
JORNADA DE TRABALHO
NÚMERO DE CARGOS
GOM1 - 2003
Atendente de Consultório Odontológico
40 hs.
08
GOM1 – 2004
Auxiliar de Enfermagem
40 hs.
35
GOM1 – 2005
Auxiliar de Laboratório
40 hs.
05
GOM1 – 2007
Instrutor de Artes
40 hs.
06
GOM1 – 2012
Auxiliar em Saúde Bucal
40 hs.
05
SUBGRUPO OCUPACIONAL MÉDIO 2 – GOM 2
CÓDIGO DO CARGO
CARGO
JORNADA DE TRABALHO
NÚMERO DE CARGOS
GOM2 – 2100
Auxiliar Administrativo
40 hs.
32
GOM2 – 2101
Telefonista
40 hs.
05
SUBGRUPO OCUPACIONAL MÉDIO 3 – GOM 3
CÓDIGO DO CARGO
CARGO
JORNADA DE TRABALHO
NÚMERO DE CARGOS
GOM3 – 2203
Técnico Agrícola
40 hs.
04
GOM3 – 2205
Técnico em Enfermagem
40 hs.
07
GOM3 – 2207
Agente Fiscal
40 hs.
10
GOM3 – 2208
Técnico em Saúde Bucal
40 hs.
02
SUBGRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL 1 – GOP 1
CÓDIGO DO CARGO
CARGO
JORNADA DE TRABALHO
NÚMERO DE CARGOS
GOP1 – 3000
Médico
40 hs.
08
GOP1 – 3002
Advogado
20 hs.
01
SUBGRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL 2 – GOP 2
CÓDIGO DO CARGO
CARGO
JORNADA DE TRABALHO
NÚMERO DE CARGOS
GOP2 – 3100
Arquiteto
40 hs.
01
GOP2 – 3102
Assistente Social
40 hs.
04
GOP2 – 3103
Engenheiro Civil
40 hs.
01
GOP2 – 3105
Farmacêutico Bioquímico
40 hs.
05
GOP2 – 3107
Nutricionista
40 hs.
04
GOP2 – 3110
Psicólogo
40 hs.
05
GOP2 – 3111
Tecnólogo Ambiental
40 hs.
01
GOP2 – 3112
Médico Veterinário
40 hs.
01
GOP2 – 3114
Psicopedagogo
40 hs.
03
GOP2 – 3115
Enfermeiro
40 hs.
14
GOP2 – 3116
Dentista
40 hs.
07
GOP2 – 3117
Técnico Desportivo
40 hs.
15
SUBGRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL 3 – GOP 3
CÓDIGO DO CARGO
CARGO
JORNADA DE TRABALHO
NÚMERO DE CARGOS
GOP3 – 3200
Médico com Especialização em Saúde Mental
40 hs.
01
SUBGRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL 4 – GOP 4
CÓDIGO DO CARGO
CARGO
JORNADA DE TRABALHO
NÚMERO DE CARGOS
GOP4 – 3300
Enfermeiro com Especialização em Saúde Mental
40 hs.
01