Secretaria Municipal de Compras, Licitações e Contratos Administrativos · 9 de outubro de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 161/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 161/2025
Pelo presente Termo, de um lado o MUNICÍPIO DE GOIOERÊ-PR, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 78.198.975/0001-63, com sede na Avenida Amazonas nº 280, Jardim Lindóia, CEP: 87.360-066, no Município de Goioerê, Estado do Paraná, neste ato representado por seu prefeito Municipal, o senhor PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, nomeado através do Termo Especial de Posse, mandato 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, matrícula funcional nº 604009 e a empresa LEOPARDO ATACADISTA LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 62.434.545/0001-63, situada na Area Rural Linha dos Coqueiros S/N, Interior, CEP 89.715-899, no Município de Concórdia, Estado de Santa Catarina, neste ato representado pelo Srº JUAREZ BALDISSARELLI, resolvem entre si e na melhor forma de direito, aditar a Ata de Registro de Preços nº 161/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 46/2025, para constar a seguintes alterações:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração a Ata de Registro de Preços nº 161/2025:
1.1.1. Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 (um) ano e o reajuste pelo INPC dos itens da Ata de Registro de Preços nº 161/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO, DO REAJUSTE, DA QUANTIDADE E DO VALOR
2.1. Com a alteração a Ata de Registro de Preços passará:
2.1.1. a ter a sua vigência prorrogada pelo período de 01 (um) ano, a contar de 23 de outubro de 2026.
2.1.2. a ter o seu valor reajustado em 3,98% (três virgula noventa e oito por cento), correspondente à variação acumulada do INPC (agosto/2026).
2.1.3. o quantitativo originalmente registrado, prorrogado e reajustado, conforme demonstrado na tabela abaixo:
Item
Descrição
Unid. Medida
Qtde.
Marca/Fabricante
Valor Unit. (R$)
Valor Unit. Reajustado (R$)
2
ÁGUA RAZ (LATA 900 ML) Embalagem não violada que garanta a integridade do produto. Validade mínima 06 meses a contar da data de entrega.
LTA
30
FENIX
15,00
15,59
6
DILUENTE A BASE DE TOLUENO (LATA 01 LT) Embalagem não violada que garanta a integridade do produto. Validade mínima 06 meses a contar da data de entrega.
LTA
06
FENIX
15,01
15,60
7
DILUENTE A BASE DE TOLUENO (LATA 5 LTS) Embalagem não violada que garanta a integridade do produto. Validade mínima 06 meses a contar da data de entrega.
LTA
10
FENIX
66,98
69,64
8
DILUENTE PARA TINTA EPÓXI (LATA 900 ML) Embalagem não violada que garanta a integridade do produto. Validade mínima 06 meses a contar da data de entrega.
LTA
100
FENIX
17,00
17,67
9
FITA CREPE AUTOMOTIVA ALTA PERFORMANCE (ROLO 18MM x 40M).
ROLO
15
ADERE
5,00
5,19
10
FITA CREPE AUTOMOTIVA ALTA PERFORMANCE (ROLO 24MM x 40M).
ROLO
200
ADERE
8,09
8,41
11
FUNDO PREPARADOR DE PAREDES À BASE DE ÁGUA (GALÃO 3,6 LTS). Embalagem não violada que garanta a integridade do produto. Validade mínima 06 meses a contar da data de entrega.
GL
15
FENIX
22,89
23,80
30
PINCEL PARA PINTURA 4" (VERNIZ, LÁTEX E ACRILICA).
UN
20
COMPEL
9,24
9,60
31
PRIMER UNIVERSAL (LATA 900ML) BRANCO. Indicado para adesão em metais não ferrosos e melhor proteção anticorrosiva em metais ferrosos. Especificação ABNT/NBR 11702. Embalagem não violada que garanta a integridade do produto. Validade mínima 06 meses a contar da data de entrega.
LTA
40
FENIX
38,61
40,14
37
ROLO PELE DE CARNEIRO (LARGURA 23 CM) S/GARFO
UN
22
COMPEL
15,79
16,41
38
SELADOR ACRILICO (GALÃO 3,6 LTS) USO INTERNO E EXTERNO. Especificação ABNT/NBR 11702. Embalagem não violada que garanta a integridade do produto. Validade mínima 06 meses a contar da data de entrega.
GL
12
FENIX
24,99
25,98
41
THINNER 5000 (LATA 900 ML) Especificação ABNT/NBR 14725. Embalagem não violada que garanta a integridade do produto. Validade mínima 06 meses a contar da data de entrega.
LTA
30
FENIX
14,99
15,58
42
TINTA A ÓLEO PREMIUM (GALÃO 18 LTS) COR A ESCOLHER. Especificação ABNT/NBR 11702. Embalagem não violada que garanta a integridade do produto. Validade mínima 06 meses a contar da data de entrega.
LTA
15
FENIX
324,99
337,92
43
TINTA A ÓLEO PREMIUM (GALÃO 3,6 LTS) COR A ESCOLHER. Especificação ABNT/NBR 11702. Embalagem não violada que garanta a integridade do produto. Validade mínima 06 meses a contar da data de entrega.
GL
30
FENIX
55,99
58,21
45
TINTA ACRILICA FOSCO PREMIUM (GL 3,6 LTS) BRANCO GELO. Especificação ABNT/NBR 11702. Embalagem não violada que garanta a integridade do produto. Validade mínima 06 meses a contar da data de entrega.
GL
20
FENIX
38,79
40,33
49
TINTA ACRILICA FOSCO PREMIUM (LT 18 LTS) COR A ESCOLHER. Especificação ABNT/NBR 11702. Embalagem não violada que garanta a integridade do produto. Validade mínima 06 meses a contar da data de entrega. COTA RESERVADA
LTA
75
FENIX
138,99
144,52
55
TINTA ACRILICA SEMI BRILHO PREMIUM (LT 18 LTS) COR A ESCOLHER. Especificação ABNT/NBR 11702. Embalagem não violada que garanta a integridade do produto. Validade mínima 06 meses a contar da data de entrega.
LTA
150
FENIX
188,99
196,51
58
TINTA ESMALTE INDUSTRIAL SINTÉTICO BRILHANTE PREMIUM, (GL 3,6 LTS) COR A ESCOLHER. Especificação ABNT/NBR 11702. Embalagem não violada que garanta a integridade do produto. Validade mínima 06 meses a contar da data de entrega
GL
40
FENIX
57,99
60,29
59
TINTA ESMALTE SINTÉTICO (GL 3,6 LTS) VERDE ESCOLAR. Especificação ABNT/NBR 11702. Embalagem não violada que garanta a integridade do produto. Validade mínima 06 meses a contar da data de entrega.
GL
20
FENIX
57,99
60,29
62
TINTA ESMALTE SINTÉTICO PREMIUM (GL 3,6 LTS) COR A ESCOLHER. Especificação ABNT/NBR 11702. Embalagem não violada que garanta a integridade do produto. Validade mínima 06 meses a contar da data de entrega.
GL
160
FENIX
59,00
61,34
66
VERNIZ COPAL BRILHANTE (GL 3,6 LTS) USO INTERIOR. Especificação ABNT/NBR 11702. Embalagem não violada que garanta a integridade do produto. Validade mínima 06 meses a contar da data de entrega.
GL
25
FENIX
75,99
79,01
67
VERNIZ FILTRO SOLAR (GL 3,6 LTS). Especificação ABNT/NBR 11702. Embalagem não violada que garanta a integridade do produto. Validade mínima 06 meses a contar da data de entrega.
GL
10
FENIX
75,99
79,01
68
VERNIZ MARÍTIMO (GL 3,6 LTS). Especificação ABNT/NBR 11702. Embalagem não violada que garanta a integridade do produto. Validade mínima 06 meses a contar da data de entrega.
GL
20
FENIX
75,99
79,01
69
VERNIZ TINGIDOR (GL 3,6 LTS) COR A ESCOLHER. Especificação ABNT/NBR 11702. Embalagem não violada que garanta a integridade do produto. Validade mínima 06 meses a contar da data de entrega.
GL
20
FENIX
98,99
102,92
72
TINTA SPRAY MULTIUSO – cor Branca brilhante, embalagem de 400 ml. Qualidade Premium, uso geral, interno e externo, bico anatômico, cura total de 24 (vinte e quatro) horas, secagem ao toque de 15 (quinze) minutos, alta resistência, rendimento de no mínimo 1,8 m2 por demão.
UN
50
ORBI
14,76
15,34
73
TINTA SPRAY MULTIUSO – cor Azul brilhante, embalagem de 400 ml. Qualidade Premium, uso geral, interno e externo, bico anatômico, cura total de 24 (vinte e quatro) horas, secagem ao toque de 15 (quinze) minutos, alta resistência, rendimento de no mínimo 1,8 m2 por demão.
UN
25
ORBI
14,76
15,34
2.2. O valor total do presente termo aditivo é de R$ 77.002,78 (setenta e sete mil dois reais e setenta e oito centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento do Município de Goioerê deste exercício, na(s) dotação(ões) abaixo discriminada(s):
Cód.
Un. Orç.
Proj./Ativ.
Elemento de Despesa
Fonte
5
02.001
2.002
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
13
02.002
2.004
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
56
08.002
2.012
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
66
09.001
2.013
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
66
09.001
2.013
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
76
09.003
2.015
4.4.90.52.00.00.00.00
00000
76
09.003
2.015
4.4.90.52.00.00.00.00
01045
85
10.001
2.018
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
92
10.002
2.019
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
95
10.003
2.020
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
144
12.001
2.026
3.3.90.30.00.00.00.00
00303
167
12.001
2.029
3.3.90.30.00.00.00.00
00303
167
12.001
2.029
3.3.90.30.00.00.00.00
00494
167
12.001
2.029
3.3.90.30.00.00.00.00
07494
180
12.001
2.030
3.3.90.30.00.00.00.00
00303
189
12.001
2.030
4.4.90.52.00.00.00.00
00303
194
12.001
2.031
3.3.90.30.00.00.00.00
00494
194
12.001
2.031
3.3.90.30.00.00.00.00
07494
205
12.001
2.032
3.3.90.30.00.00.00.00
00303
219
12.001
2.035
3.3.90.30.00.00.00.00
00303
239
12.001
2.039
3.3.90.30.00.00.00.00
00303
239
12.001
2.039
3.3.90.30.00.00.00.00
00494
243
12.001
2.039
4.4.90.52.00.00.00.00
00303
251
13.001
1.005
4.4.90.52.00.00.00.00
00107
253
13.001
1.006
4.4.90.52.00.00.00.00
00107
258
13.001
2.040
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
258
13.001
2.040
3.3.90.30.00.00.00.00
00103
274
13.001
2.045
3.3.90.30.00.00.00.00
00107
274
13.001
2.045
3.3.90.30.00.00.00.00
00107
289
13.001
2.046
3.3.90.30.00.00.00.00
00107
289
13.001
2.046
3.3.90.30.00.00.00.00
00107
331
13.004
2.050
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
340
14.001
2.052
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
348
14.001
2.052
4.4.90.52.00.00.00.00
00000
354
14.001
6.001
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
371
14.002
2.055
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
378
14.002
2.056
3.3.90.30.00.00.00.00
00935
385
14.002
2.057
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
389
14.002
2.059
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
415
14.004
2.063
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
434
14.006
2.062
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
447
15.001
2.066
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
459
15.003
2.068
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
470
15.004
2.070
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
472
15.004
2.070
4.4.90.52.00.00.00.00
00000
479
16.001
2.071
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
497
16.003
1.201
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
503
16.003
2.072
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
503
16.003
2.072
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
513
17.001
2.074
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
513
17.001
2.074
3.3.90.30.00.00.00.00
01045
530
18.001
1.010
4.4.90.52.00.00.00.00
00000
535
18.001
2.077
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
557
19.001
2.079
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
576
20.001
2.081
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
588
21.001
2.082
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
595
21.001
2.082
4.4.90.52.00.00.00.00
00000
3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços Originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
5.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na forma prevista no art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Goioerê-Pr, 07 de outubro de 2026.
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO
Município de Goioerê
JUAREZ BALDISSARELLI
Leopardo Atacadista LTDA