Secretaria Municipal de Fazenda · 30 de setembro de 2026
DECRETO Nº. 9.998/2.026
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO Nº. 9.998/2.026
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOERÊ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 3173/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 980.044,31 (novecentos e oitenta mil e quarenta e quatro reais e trinta e um centavos), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
09.001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
09.001.4.122.2.2013-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$149.069,93
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
149.069,93
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.301.6.2030-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$105.900,30
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres)
105.900,30
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.301.6.2030-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
R$83.638,26
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres)
83.638,26
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.302.6.2031-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$7.065,90
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres)
7.065,90
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.302.6.2032-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$88.372,20
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres)
88.372,20
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.302.6.2032-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$16.944,38
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres)
16.944,38
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.302.6.2032-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
R$4.752,60
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres)
4.752,60
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.304.6.2039-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
R$3.862,98
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres)
3.862,98
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.305.6.2038-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$15.124,81
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres)
15.124,81
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.361.7.2049-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$308.236,93
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
308.236,93
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.361.7.2051-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$6.666,21
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
6.666,21
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.365.7.2048-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$30.548,10
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
30.548,10
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.365.7.2048-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$1.646,74
01038.01038.02.01.00.00.1.542.1070 Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAT - 70%
1.646,74
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.361.7.2049-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$158.214,97
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
158.214,97
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$325.661,43
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres)
325.661,43
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$1.646,74
01038.01038.02.01.00.00.1.542.1070 Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAT - 70%
1.646,74
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
11.004 - DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
11.004.4.129.2.2025-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$149.069,93
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
149.069,93
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.365.7.2045-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$497.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
497.000,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.361.7.2051-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
R$6.666,21
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
6.666,21
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”.
Goioerê - Paraná, 29 de setembro de 2026
ADILSON SOUZA DE BRITO
Prefeito em Exercício do Município de Goioerê
Decreto Legislativo nº 001/2026