Câmara Municipal de Goioerê · 21 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 001/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ
RESOLUÇÃO Nº 001/2026
SÚMULA:, Dá nova redação ao Parágrafo único, do artigo 100, e revoga o Parágrafo Único, do artigo 119, ambos da Resolução nº 001/2018, da Câmara Municipal de Goioerê/PR, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, JOAQUIM RAFAEL NETO, PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A MIM CONFERIDAS PELO CARGO, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica alterado o parágrafo único, do artigo 100, da Resolução nº 001/2018, de 09 de abril de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo único. O servidor que desejar converter 1/3 (um terço) de suas férias em abono pecuniário deverá requerê-lo ao Presidente da Câmara Municipal de Goioerê, por escrito.”
Art. 2º. Fica revogado o parágrafo único, do artigo 119, da Resolução nº 001/2018, de 09 de abril de 2018.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL
Goioerê, em 19 de outubro de 2026.
JOAQUIM RAFAEL NETO
Presidente