Secretaria da Fazenda · 12 de dezembro de 2013
LEI – Nº. 2.245/2.013
SECRETARIA DA FAZENDA
LEI – Nº. 2.245/2.013
ASSESSORIA CONTABIL
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento vigente e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, Aprovou, e Eu, Luiz Roberto Costa, Prefeito Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício, Crédito Adicional Especial, na importância de R$. 1.814.000,00 (hum milhão e oitocentos e quatorze mil reais), com as seguintes especificações:
0600-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0601-DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
0601.04.128.0010.2.010-MANUT.DEPTO.RECURSOS HUMANOS
3.1.90.11.122-VENC.E VANT.FIXAS-P.C.-FONTE 1000
R$. 20.000,00
0602-DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
0602.04.122.0011.2.014-MANUT.DEPTO.COMPRAS E LICITAÇÕES
3.1.90.11.139-VENC.E VANT.FIXAS-P.C.-FONTE 1000
R$. 20.000,00
0603-DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS
0603.04.122.0012.2.015-MANUT.DEPTO.SERVIÇOS GERAIS
3.1.90.11.148-VENC.E VANT.FIXAS-P.C.-FONTE 1000
R$. 102.000,00
3.1.90.13.149-OBRIGAÇÕES PATRONAIS-FONTE 1000
R$. 30.000,00
0700-SECRETARIA DA FAZENDA
0703-DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
0703.04.129.0015.2.021-MANUT.DEPTO.TRIBUTAÇÃO
3.1.90.11.198-VENC.E VANT.FIXAS-P.C.-FONTE 1000
R$. 35.000,00
3.1.90.13.199-OBRIGAÇÕES PATRONAIS-FONTE 1000
R$. 10.000,00
0800-SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
0803-DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
0803.26.782.0021.2.040-MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
3.1.90.13.236-OBRIGAÇÕES PATRONAIS-FONTE 1000
R$. 10.500,00
3.1.90.16.237-OUTRAS DESP.VARIÁVEIS-FONTE 1000
R$. 10.000,00
0804-DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
0804.15.452.0022.2.041-MANUT.DEPTO.SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.11.246-VENC.E VANT.FIXAS-P.C.-FONTE 1000
R$. 133.000,00
3.1.90.13.248-OBRIGAÇÕES PATRONAIS-FONTE 1000
R$. 52.000,00
3.1.90.16.250-OUTRAS DESP.VARIÁVEIS-P.C.-FONTE 1000
R$. 34.000,00
0900-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0901-DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
0901.12.361.0023.2.047-MANUT.DEPTO.EDUCAÇÃO-FUNDEB 60%
3.1.90.11.280-VENC.E VANT.FIXAS-P.C.-FONTE 0101
R$. 400.000,00
0901.12.361.0023.2.049-MANUT.DEPTO.EDUCAÇÃO-FUNDAMENTAL-MDE 25%
3.1.90.11.294-VENC.E VANT.FIXAS-P.C.-FONTE 0104
R$. 300.000,00
3.1.90.13.295-OBRIGAÇÕES PATRONAIS-FONTE 0104
R$. 100.000,00
1000-SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
1001-DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
1001.27.812.0024.2.053-MANUTENÇÃO DEPTO.ESPORTE E LAZER
3.1.90.11.397-VENC.E VANT.FIXAS-P.C.-FONTE 1000
R$. 53.000,00
3.1.90.13.398-OBRIGAÇÕES PATRONAIS-FONTE 1000
R$. 17.000,00
1100-SECRETARIA DE SAÚDE
1101-DEPARTAMENTO DE SAÚDE
1101.10.302.0016.2.026-MANUT.DEPTO.DE SAÚDE
3.1.90.11.439-VENC.E VANT.FIXAS-P.C.-FONTE 0303
R$. 240.000,00
3.1.90.13.440-OBRIGAÇÔES PATRONAIS-FONTE 0303
R$. 90.000,00
1103-DEPTO.COORD.FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1103.10.301.0016.2.023-BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.11.471-VENC.E VANT.FIXAS-P.C.-FONTE 0495
R$. 25.000,00
1103.10.304.0016.2.118-MÉDIA/ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
3.3.90.39.510-OUTROS SERV.TERCEIROS-P.J.-FONTE 0496
R$. 50.000,00
1400-SECRETARIA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E REC.HIDRICOS
1401-DEPARTAMENTO AGRICULTURA E PECUÁRIA
1401.20.606.0028.2.059-MANUT.DEPTO.AGRICULTURA E PECUÁRIA
3.1.90.13.669-OBRIGAÇÕES PATRONAIS-FONTE 1000
R$. 7.300,00
3.1.90.16.670-OUTRAS DESP.VARIÁVEIS-P.C.-FONTE 1000
R$. 5.000,00
1402-DEPARTAMENTO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
1402.18.541.0028.2.061-MANUT.DEPTO.MEIO AMBIENTE
3.1.90.11.685-VENC.E VANT.FIXAS-P.C.-FONTE 1000
R$. 19.000,00
1500-SECRETARIA DE CULTURA
1501-DEPARTAMENTO DE CULTURA
1501.13.392.0026.2.052-MANUT.DEPTO.DE CULTURA
3.1.90.11.699-VENC.E VANT.FIXAS-P.C.-FONTE 1000
R$. 39.000,00
3.1.90.13.700-OBRIGAÇÕES PATRONAIS-FONTE 1000
R$. 12.200,00
TOTAL
R$.1.814.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, a que se refere o Artigo anterior, será anulada em igual importância as seguintes dotações orçamentárias:
0600-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0603-DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS
0603.04.122.0012.2.015-MANUT.DEPTO.SERVIÇOS GERAIS
3.3.90.30.155-MATERIAL DE CONSUMO-FONTE 0510
R$. 34.100,00
3.3.90.39.170-OUTROS SERV.TERCEIROS-P.J.FONTE 0510
R$. 302.500,00
0800-SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORT E DESENVOLVIMENTO URBANO
0803-DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
0803.26.782.0021.2.140-MANUT.DEPTO.RODOVIÁRIO
3.1.90.11.235-VENC.E VANT.FIXAS-P.C.-FONTE 1000
R$. 30.000,00
0804-DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
0804.15.452.0022.2.041-MANUT.DEPTO.SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.30.253-MATERIAL DE CONSUMO-FONTE 0507
R$. 30.000,00
0900-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0901-DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
0901.12.361.0023.2.043-MANUT.DEPTO.EDUCAÇÃO-FUNDAMENTAL-MDE 5%
3.1.90.11.264-VENC.E VANT.FIXAS-P.C.-FONTE 0103
R$. 500.000,00
3.3.50.41.267-CONTRIBUIÇÕES-FONTE 0103
R$. 82.000,00
3.3.90.33.271-PASSAGENS E DESP.C/LOCOMOÇÃO-FONTE 0103
R$. 50.000,00
3.3.90.36.272-OUTROS SERV.TERCEIROS-P.F.-FONTE 0103
R$. 10.000,00
4.4.90.51.275-OBRAS E INSTALAÇÕES-FONTE 0103
R$. 7.300,00
0901.12.361.0023.2.048-MANUT.DEPTO.EDUCAÇÃO-FUNDEB 40%
3.3.90.39.291-OUTROS SERV.TERCEIROS-P.J.-FONTE 0102
R$. 50.000,00
4.4.90.51.292-OBRAS E INSTALAÇÕES-FONTE 0102
R$. 7.000,00
4.4.90.52.293-EQUIP.E MAT.PERMANENTE-FONTE 0102
R$. 9.950,00
0901.12.361.0023.2.049-MANUT.DEPTO.EDUCAÇÃO-FUNDAMENTAL-MDE 25%
3.3.90.36.299-OUTROS SERV.TERCEIROS-P.F.-FONTE 0104
R$. 10.000,00
3.3.90.39.300-OUTROS SERV.TERCEIROS-P.J.-FONTE 0104
R$. 40.000,00
4.4.90.52.302-EQUIP.E MAT.PERMANENTE-FONTE 0104
R$. 7.200,00
0901.12.366.0033.2.079-MANUT.DEPTO.EDUCAÇÃO-FONTE 0103
R$. 29.950,00
4.4.90.52.276-EQUIP.E MAT.PERMANENTE-FONTE 0103
R$. 8.700,00
1100-SECRETARIA DE SAÚDE
1101-DEPARTAMENTO DE SAÚDE
1101.10.302.0016.2.026-MANUT.DEPTO.DE SAÚDE
3.3.90.30.445-MATERIAL DE CONSUMO-FONTE 0510
R$. 39.900,00
3.3.90.39.452-OUTROS SERV.TERCEIROS-P.J.-FONTE 0510
R$. 12.450,00
1200-SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
1201-DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1201.08.244.0018.2.306-MANUT.PROJOVEM P/QUALIF.E INS.MERC.TRABALHO
3.3.90.36.591-OUTROS SERV.TERCEIROS-P.F.-FONTE 1006
R$. 59.950,00
3.3.90.39.592-OUTROS SERV.TERCEIROS-P.J.-FONTE 1006
R$. 400.000,00
1202-DEPARTAMENTO CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
1202.08.243.0018.2.036-MANUT.DEPTO.CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.1.90.11.627-VENC.E VANT.FIXAS-P.C.-FONTE 1000
R$. 93.000,00
TOTAL
R$. 1.814.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Goioerê, Estado do Paraná em, 11 de Dezembro de 2013.
LUIZ ROBERTO COSTA
Prefeito Municipal