Secretaria Municipal de Compras, Licitações e Contratos Administrativos · 8 de outubro de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 99/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 99/2025
Pelo presente Termo, de um lado o MUNICÍPIO DE GOIOERÊ-PR, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 78.198.975/0001-63, com sede na Avenida Amazonas, nº 280, Jardim Lindóia, CEP: 87.360-000, no Município de Goioerê, Estado do Paraná, neste ato representado por seu Prefeito Municipal em Exercício ADILSON SOUZA DE BRITO, conforme Decreto Legislativo nº 001/2026 e nomeado através do Termo Especial de Posse, mandato 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2029, matrícula funcional nº 604010 е a empresa AT ASSESSORIA TURÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.548.645/0001-00, sediada na cidade de Maringá, Estado do Paraná, na Avenida Paraná, nº 577, sala 01, Zona 1, CEP: 87.013-070,, neste ato representada pelo senhor CLAUDIO BAQUETI MOREIRA, tendo em vista o que consta no Processo nº 82/2025 e em observância às disposições da e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, Lei Municipal nº 2.972/2023, Decreto Municipal n° 8.518/2023 e demais legislação aplicáveis, resolvem entre si e na melhor forma de direito aditar o Contrato nº 99/2025, para constar as seguintes alterações:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração ao Contrato nº 99/2025.
1.1.1. Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 (um) ano do Contrato nº 99/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA QUANTIDADE E DO VALOR
2.1. Detalhamento dos itens:
Item
Und. medida
Qtd
Descrição
Valor de Referência (R$)
Valor Total (R$)
1
Serv
1
Valor Total para gastos com Passagens nacionais e internacionais.
100.000,00
100.000,00
Valor Total Estimado para aquisição de Passagens (R$)
100.000,00
2
Serv
1
Taxa de Agenciamento - SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, PARA QUALQUER LOCALIDADE NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL.
(aquisição de passagens aéreas incluindo cotação, reserva, emissão, entrega, transferência, endosso, marcação/remarcação e reembolso de bilhetes de passagens aéreas para trechos nacionais e internacionais.
7,59% (sete virgula cinquenta e nove por cento)
107.590,00
3
Serv
1
Taxa de Agenciamento com Desconto a incidir sobre as passagens nacionais e internacionais - SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, PARA QUALQUER LOCALIDADE NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL.
(aquisição de passagens aéreas incluindo cotação, reserva, emissão, entrega, transferência, endosso, marcação/remarcação e reembolso de bilhetes de passagens aéreas para trechos nacionais e internacionais
-25,01% (menos vinte e cinco vírgula zero um por cento)
100.000,00
Valor Total Estimado da Contratação com a Taxa de Agenciamento (R$)
100.000,00
2.2. O valor total do presente termo aditivo é de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento do Município de Goioerê deste exercício, na(s) dotação(ões) abaixo discriminada(s):
Cód. Red
Un. Orç
Proj/Ativ
Elemento da Despesa
Recurso
6
02.001
2.002
3.3.90.33.00.00.00.00
00000
8
02.001
2002
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
23
03.001
2.005
3.3.90.33.00.00.00.00
00000
24
03.001
2005
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
40
06.001
2.009
3.3.0.33.00.00.00.00
00000
41
06.001
2009
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
52
08.001
2.011
3.3.90.33.00.00.00.00
00000
54
08.001
2011
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
67
09.001
2013
3.3.90.33.00.00.00.00
00000
69
09.001
2013
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
69
09.001
2013
3.3.90.39.00.00.00.00
01045
86
10.001
2.018
3.3.90.33.00.00.00.00
00000
88
10001
2019
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
106
11001
2022
3.3.90.33.00.00.00.00
00000
108
11001
2023
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
114
11002
2023
3.3.90.33.00.00.00.00
00000
116
11002
2023
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
135
11.004
2.025
3.3.90.33.00.00.00.00
00000
137
11004
2025
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
145
12.001
2.026
3.3.90.33.00.00.00.00
00303
148
12001
2030
3.3.90.39.00.00.00.00
00303
169
12.001
2.029
3.3.90.33.00.00.00.00
00303
171
12.001
2.029
3.3.90.39.00.00.00.00
00303
171
12.001
2.029
3.3.90.39.00.00.00.00
07494
181
12.001
2.030
3.3.90.33.00.00.00.00
00303
181
12.001
2.030
3.3.90.33.00.00.00.00
07494
184
12001
2030
3.3.90.39.00.00.00.00
00303
184
12001
2030
3.3.90.39.00.00.00.00
00303
184
12001
2030
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
184
12001
2030
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
195
12.001
2.031
3.3.90.33.0.00.00.00
00494
198
12001
2031
3.3.90.39.00.00.00.00
07494
198
12001
2031
3.3.90.39.00.00.00.00
00494
198
12001
2031
3.3.90.39.00.00.00.00
00103
261
13.001
2040
3.3.90.33.00.00.00.00
00103
263
13001
2040
3.3.90.39.00.00.00.00
00103
263
13001
2040
3.3.90.39.00.00.00.00
00107
276
13.001
2.045
3.3.90.33.00.00.00.00
00103
278
13001
2045
3.3.90.39.00.00.00.00
00107
278
13001
2045
3.3.90.39.00.00.00.00
00107
291
13.001
2.046
3.3.90.39.00.00.00.00
00103
293
13001
2046
3.3.90.39.00.00.00.00
00103
293
13001
2046
3.3.90.39.00.00.00.00
00107
332
13.004
2.050
3.3.90.33.00.00.00.00
00000
333
13004
2050
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
342
14.001
2.052
3.3.90.33.00.00.00.00
00000
344
14001
2052
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
344
14001
2052
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
427
14.005
2.064
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
428
14.005
2.064
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
448
15.001
2.066
3.3.90.33.00.00.00.00
00000
450
15001
2066
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
480
16.001
2.071
3.3.90.33.00.00.00.00
00000
482
16001
2071
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
514
17.001
2.074
3.3.390.39.00.00.00.00
00000
516
17001
2074
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
516
17001
2074
3.3.90.39.00.00.00.00
01045
536
18.001
2.077
3.3.90.33.00.00.00.00
00000
538
18001
2077
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
558
19.001
2.079
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
560
19001
2079
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
577
20.001
2.081
3.3.90.33.00.00.00.00
00000
579
20001
2081
3.3.90.39.00.00.00.00
01060
589
21.001
2.082
3.3.90.33.00.00.00.00
00000
591
21001
2082
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo de aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
5.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na forma prevista no art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Goioerê-Pr, 06 de outubro de 2026.
ADILSON SOUZA DE BRITO
Município de Goioerê
CLAUDIO BAQUETI MOREIRA
Eduardo Dias Evangelista ***.***.***-**.