Secretaria de Gabinete do Prefeito · 18 de junho de 2025
LEI Nº. 3.142/2025
SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.142/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO DE GOIOERÊ – GOIOERÊ BIKE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU DE AUTORIA DO VEREADOR PATRIK PELOI FLÁVIO, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica Declarado de Utilidade Pública do Município de Goioerê, a ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO DE GOIOERÊ – GOIOERÊ BIKE CLUBE, entidade inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 52.507.916/0001-36, órgão de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na Avenida 19 de Agosto, nº 103, bairro Centro, Município de Goioerê, Estado do Paraná, CEP Nº 87.360-000, com foro no mesmo Município.
Art. 2º Enquanto cumprir as finalidades sociais e filantrópicas a ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO DE GOIOERÊ – GOIOERÊ BIKE CLUBE fará jus às prerrogativas inerentes a esta concessão.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO
Goioerê-Pr, em 17 de junho de 2025.
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO
Prefeito do Município de Goioerê