Gabinete · 2 de março de 2015
LEI Nº. 2.332/2.015
GABINETE
LEI Nº. 2.332/2.015
ASSESSORIA JURIDICA
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a receber doação financeira da COPACOL - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA LTDA e dá outras providências”
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber, sem encargos, da COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA LTDA COPACOL, inscrita no CNPJ sob n.º 76.093.731/0001-90, com sede na Rua Desembargador Munhoz de Mello, 176, Centro, Cafelândia/PR, doação financeira no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), que será empregado para oferecer aulas de Futebol e Futsal para as crianças que participam do Projeto Viva a Vila e residem nos bairros Vila Guaíra, Jardim Primavera, Jardim Universitário, Conjunto Águas Claras, Jardim Galiléia e áreas adjacentes, formando equipes nas categorias pré-mirim, mirim, infantil e infanto-juvenil para participarem de campeonatos e torneios condizentes com as referidas modalidades através de profissionais habilitados.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO” em 27 de Fevereiro de 2015.
LUIZ ROBERTO COSTA
Prefeito Municipal