Secretaria Municipal de Fazenda · 28 de outubro de 2026
DECRETO Nº. 10.046/2.026
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO Nº. 10.046/2.026
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOERÊ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 3173/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 660.246,49 (seiscentos e sessenta mil e duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
11.003 - DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
11.003.4.123.2.2024-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$1.200,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
1.200,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.361.7.2040-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
R$563,58
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
563,58
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.361.7.2046-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$1.300,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
1.300,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.361.7.2046-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$14.765,84
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
14.765,84
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.361.7.2046-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$4.355,32
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
4.355,32
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.361.7.2046-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$13.578,84
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 Salário Educação
13.578,84
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.361.7.2049-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$603.922,91
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
603.922,91
16.000 - SECRETARIA MUNIC.AGRIC.MEIO AMBIENTE/REC. HIDRICOS
16.003 - FUNDO MUN. DES.RURAL E MEIO AMBIENTE - FMDRMA
16.003.20.608.4.2072-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$5.360,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
5.360,00
16.000 - SECRETARIA MUNIC.AGRIC.MEIO AMBIENTE/REC. HIDRICOS
16.003 - FUNDO MUN. DES.RURAL E MEIO AMBIENTE - FMDRMA
16.003.20.608.4.2072-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$15.200,00
01065.01065.99.99.00.00.1.720.0000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
15.200,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
11.003 - DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
11.003.4.123.2.2024-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$1.200,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
1.200,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.361.7.2040-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$563,58
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
563,58
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.361.7.2040-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$1.021,23
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.021,23
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.361.7.2040-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
R$2.426,72
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
2.426,72
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.361.7.2040-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$1.300,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
1.300,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.361.7.2040-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$1.490,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.490,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.361.7.2046-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$4.355,32
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
4.355,32
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.365.7.1006-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$7.280,79
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 Salário Educação
7.280,79
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.365.7.2045-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$8.067,57
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
8.067,57
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.365.7.2045-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$3.508,05
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 Salário Educação
3.508,05
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.365.7.2045-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$1.760,32
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.760,32
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.365.7.2045-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$2.790,00
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 Salário Educação
2.790,00
15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS
15.004 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.004.15.452.3.2070-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$15.200,00
01065.01065.99.99.00.00.1.720.0000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
15.200,00
16.000 - SECRETARIA MUNIC.AGRIC.MEIO AMBIENTE/REC. HIDRICOS
16.003 - FUNDO MUN. DES.RURAL E MEIO AMBIENTE - FMDRMA
16.003.20.608.4.2072-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$5.360,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
5.360,00
99.000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
99.099 - RESERVA DE CONTINGENCIA
99.099.99.999.99.9999-9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
R$603.922,91
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
603.922,91
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”.
Goioerê - Paraná, 27 de outubro de 2026
PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO
Prefeito do Município de Goioerê