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Congresso

Gabinete · 17 de março de 2016

LEI Nº 2.0388/2016

GABINETE

LEI Nº 2.0388/2016

GABINETE

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.451/10/97, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – PDE, DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica revogada, em seu inteiro teor, a Lei Municipal n.º 1.451/10/1997 que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico – PDE, do Município de Goioerê e dá outras providências.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “14 de Dezembro”, Em, 16 de março de 2.016.

LUIZ ROBERTO COSTA.

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 0961, em 17 de março de 2016. Código identificador 064D9015: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.