Secretaria Municipal de Compras, Licitações e Contratos Administrativos · 13 de novembro de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 172/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 172/2025
Pelo presente Termo, de um lado o MUNICÍPIO DE GOIOERÊ-PR, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 78.198.975/0001-63, com sede na Avenida Amazonas nº 280, Jardim Lindóia, CEP: 87.360-066, no Município de Goioerê, Estado do Paraná, neste ato representado por seu prefeito em Municipal, o senhor PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, nomeado através do Termo Especial de Posse, mandato 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, matrícula funcional nº 604009 e a empresa LAMED HOSPITALAR LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 45.450.653/0001-00, situada na Rua Santa Cruz nº 2054, Centro, CEP 87.303-210, no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Srº CAIO MEDEIROS GONÇALVES, resolvem entre si e na melhor forma de direito, aditar a Ata de Registro de Preços nº 172/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 43/2025, para constar a seguintes alterações:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração a Ata de Registro de Preços nº 172/2025:
1.1.1. Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 (um) ano e o reajuste pelo INPC dos itens da Ata de Registro de Preços nº 172/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO, DO REAJUSTE, DA QUANTIDADE E DO VALOR
2.1. Com a alteração a Ata de Registro de Preços passará:
2.1.1. a ter a sua vigência prorrogada pelo período de 01 (um) ano, a contar de 12 de novembro de 2026.
2.1.2. a ter o seu valor reajustado em 4,29% (quatro virgula vinte e nove por cento), correspondente à variação acumulada do INPC (setembro/2026).
2.1.3. o quantitativo originalmente registrado, prorrogado e reajustado, conforme demonstrado na tabela abaixo:
Item
Descrição
Unid. Medida
Qtde.
Valor Unit. (R$)
Valor Unit. Reajustado (R$)
5
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES) – Serviços a serem realizados: Instalação, verificação, desmonte, conserto, substituição de peças, manutenção elétrica e reinstalação do aparelho. Quando solicitado, a contratada deverá emitir laudo dos serviços prestados. A contratada deverá disponibilizar os materiais necessários para execução, bem como responsável pelo deslocamento/alimentação do profissional e do equipamento. O profissional responsável deverá portar crachás de identificação, EPI’s adequados (conforme o Manual de Procedimento de Segurança do Trabalho para Empresas Prestadoras de Serviços).
HRS
225
200,00
208,58
6
PEÇAS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA/CORRETIVA (MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES) - A contratada deverá disponibilizar todas as peças, acessórios e componentes para a efetiva manutenção das máquinas e equipamentos. As peças, acessórios e componentes substituídos deverão ser entregues na Secretaria de Saúde, para fins de correto descarte e comprovação do serviço realizado.
PÇ
01
46.500,00
48.494,85
7
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS/HEMOTERÁPICOS) - Serviços a serem realizados: Instalação, verificação, desmonte, conserto, substituição de peças, manutenção elétrica e reinstalação do aparelho. Quando solicitado, a contratada deverá emitir laudo dos serviços prestados. A contratada deverá disponibilizar os materiais necessários para execução, bem como responsável pelo deslocamento/alimentação do profissional e do equipamento. O profissional responsável deverá portar crachás de identificação, EPI’s adequados (conforme o Manual de Procedimento de Segurança do Trabalho para Empresas Prestadoras de Serviços).
HRS
100
180,00
187,72
8
PEÇAS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA/CORRETIVA (MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS/HEMOTERÁPICOS) - A contratada deverá disponibilizar todas as peças, acessórios e componentes para a efetiva manutenção das máquinas e equipamentos. As peças, acessórios e componentes substituídos deverão ser entregues na Secretaria de Saúde, para fins de correto descarte e comprovação do serviço realizado.
PÇ
01
20.670,00
21.556,74
13
SERVIÇO DE CALIBRAÇÃO, QUALIFICAÇÃO (INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E DESEMPENHO), VALIDAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA - Com emissão de certificado e relatório detalhado acerca dos serviços prestados, assinado por Responsável Técnico. A contratada será responsável pelo deslocamento/alimentação do profissional e materiais necessários para execução dos serviços, O profissional responsável deverá ser qualificado e habilitado para os serviços e deverá portar crachás de identificação e EPI’s adequados.
SERV
30
206,15
214,99
14
SERVIÇO DE CALIBRAÇÃO, QUALIFICAÇÃO (INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E DESEMPENHO), VALIDAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE ODONTOLOGIA - Com emissão de certificado e relatório detalhado acerca dos serviços prestados, assinado por Responsável Técnico. A contratada será responsável pelo deslocamento/alimentação do profissional e materiais necessários para execução dos serviços, O profissional responsável deverá ser qualificado e habilitado para os serviços e deverá portar crachás de identificação e EPI’s adequados.
SERV
70
232,27
242,23
15
SERVIÇO DE CALIBRAÇÃO, QUALIFICAÇÃO (INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E DESEMPENHO), VALIDAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES - Com emissão de certificado e relatório detalhado acerca dos serviços prestados, assinado por Responsável Técnico. A contratada será responsável pelo deslocamento/alimentação do profissional e materiais necessários para execução dos serviços, O profissional responsável deverá ser qualificado e habilitado para os serviços e deverá portar crachás de identificação e EPI’s adequados.
SERV
40
345,00
359,80
16
SERVIÇO DE CALIBRAÇÃO, QUALIFICAÇÃO (INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E DESEMPENHO), VALIDAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS/HEMOTERÁPICOS - Com emissão de certificado e relatório detalhado acerca dos serviços prestados, assinado por Responsável Técnico. A contratada será responsável pelo deslocamento/alimentação do profissional e materiais necessários para execução dos serviços, O profissional responsável deverá ser qualificado e habilitado para os serviços e deverá portar crachás de identificação e EPI’s adequados.
SERV
25
345,00
359,80
2.2. O valor total do presente termo aditivo é de R$ 182.546,89 (cento e oitenta e dois mil quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta e nove centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento do Município de Goioerê deste exercício, na(s) dotação(ões) abaixo discriminada(s):
Cód.
Un. Orç.
Proj./Ativ.
Elemento de Despesa
Fonte
144
12.001
2.026
3.3.90.30.00.00.00.00
00303
148
12.001
2.026
3.3.90.39.00.00.00.00
00303
180
12.001
2.030
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
180
12.001
2.030
3.3.90.30.00.00.00.00
00303
180
12.001
2.030
3.3.90.30.00.00.00.00
00494
184
12.001
2.030
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
184
12.001
2.030
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
194
12.001
2.031
3.3.90.30.00.00.00.00
00494
194
12.001
2.031
3.3.90.30.00.00.00.00
07494
198
12.001
2.031
3.3.90.39.00.00.00.00
00494
198
12.001
2.031
3.3.90.39.00.00.00.00
00494
198
12.001
2.031
3.3.90.39.00.00.00.00
07494
205
12.001
2.032
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
205
12.001
2.032
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
205
12.001
2.032
3.3.90.30.00.00.00.00
00303
205
12.001
2.032
3.3.90.30.00.00.00.00
00494
207
12.001
2.032
3.3.90.39.00.00.00.00
00303
230
12.001
2.038
3.3.90.30.00.00.00.00
00303
230
12.001
2.038
3.3.90.30.00.00.00.00
00494
232
12.001
2.038
3.3.90.39.00.00.00.00
00303
232
12.001
2.038
3.3.90.39.00.00.00.00
00494
239
12.001
2.039
3.3.90.30.00.00.00.00
00303
239
12.001
2.039
3.3.90.30.00.00.00.00
00494
239
12.001
2.039
3.3.90.30.00.00.00.00
07494
241
12.001
2.039
3.3.90.39.00.00.00.00
00303
241
12.001
2.039
3.3.90.39.00.00.00.00
00494
241
12.001
2.039
3.3.90.39.00.00.00.00
07494
3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços Originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
5.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na forma prevista no art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Goioerê-Pr, 11 de novembro de 2026.
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO
Município de Goioerê
CAIO MEDEIROS GONÇALVES
Lamed Hospitalar Ltda