Secretaria de Gabinete do Prefeito · 9 de agosto de 2023
LEI Nº. 2.997/2023
SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.997/2023
INSTITUI NO MUNÍCIPIO DE GOIOERÊ O “DIA DAS ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU DE AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO PLAZA FERREIRA BARBOSA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído no Município de Goioerê, o “Dia das Entidades Socioassistenciais”, a ser comemorado anualmente no dia 04 de outubro, de cada ano.
Art. 2º A data instituída no artigo 1º desta Lei, fica incluída no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas, este instituído através da Lei Municipal nº2.586, de 10 de julho de 2018.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”, Goioerê – PR, em 08 de agosto de 2023.
ROBERTO DOS REIS DE LIMA
Prefeito do Município de Goioerê