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Congresso

Secretaria de Gabinete do Prefeito · 9 de agosto de 2023

LEI Nº. 2.997/2023

SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 2.997/2023

INSTITUI NO MUNÍCIPIO DE GOIOERÊ O “DIA DAS ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU DE AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO PLAZA FERREIRA BARBOSA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído no Município de Goioerê, o “Dia das Entidades Socioassistenciais”, a ser comemorado anualmente no dia 04 de outubro, de cada ano.

Art. 2º A data instituída no artigo 1º desta Lei, fica incluída no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas, este instituído através da Lei Municipal nº2.586, de 10 de julho de 2018.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”, Goioerê – PR, em 08 de agosto de 2023.

ROBERTO DOS REIS DE LIMA

Prefeito do Município de Goioerê

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2832, em 9 de agosto de 2023. Código identificador 002202D9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.