SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO · 26 de novembro de 2013
LEI 1297/2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
LEI 1297/2013
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação Família Zalewski, com denominação de Casa de Apoio Amor Fraterno, a Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou, e Eu, JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Família Zalewski, com denominação de “Casa de Apoio Amor Fraterno”, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob nº 10.201.460/0001-31, com sede na Rua D. Pedro II, 140, Centro, município de Porto União, Estado de Santa Catarina.
ART. 2º – Entra esta Lei em Vigor na data de sua publicação.
General Carneiro, 22 de Novembro de 2013.
JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Prefeito Municipal