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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO · 26 de novembro de 2013

LEI 1297/2013

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

LEI 1297/2013

Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação Família Zalewski, com denominação de Casa de Apoio Amor Fraterno, a Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou, e Eu, JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:

ART. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Família Zalewski, com denominação de “Casa de Apoio Amor Fraterno”, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob nº 10.201.460/0001-31, com sede na Rua D. Pedro II, 140, Centro, município de Porto União, Estado de Santa Catarina.

ART. 2º – Entra esta Lei em Vigor na data de sua publicação.

General Carneiro, 22 de Novembro de 2013.

JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 0379, em 26 de novembro de 2013. Código identificador FD403AB2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.