GABINETE DO PREFEITO · 19 de agosto de 2026
LEI Nº 2.218 DE 18 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.218 DE 18 DE AGOSTO DE 2026.
SÚMULA: Retifica a matrícula do imóvel constante da Lei Municipal nº 2.216, de 04 de agosto de 2026, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou por unanimidade de votos o Projeto de Lei do Executivo Nº.058/2026, e Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica retificada a matrícula do imóvel constante do art. 1º da Lei Municipal nº 2.216, de 04 de agosto de 2026, passando a constar como Matrícula nº 25.514 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de União da Vitória/PR, onde consta Matrícula nº 25.214.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 2.216, de 04 de agosto de 2026.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal, General Carneiro, Estado do Paraná, em 18 de agosto de 2026.
JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Prefeito Municipal