GABINETE DO PREFEITO · 29 de maio de 2024
LEI Nº 2.012 DE 29 DE MAIO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.012 DE 29 DE MAIO DE 2024.
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou por unanimidade de votos o Projeto de Lei Nº. 030/2024, e Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Na conformidade com o Artigo 42º da Lei Federal 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.409.000,00 (quatro milhões e quatrocentos e nove mil reais) nos valores e discriminações abaixo:
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
497
03.002.10.304.0024.2.039
MANUTENÇÃO FUNDO MUN. DE SAÚDE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.90.14
R$ 3.000,00
2495
03.002.10.301.0024.2.035
MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.30
R$ 120.000,00
2495
03.002.10.301.0024.2.035
MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.32
R$ 50.000,00
2495
03.002.10.301.0024.2.035
MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39
R$ 30.000,00
2495
03.002.10.301.0024.2.035
MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.71.70
R$ 150.000,00
2496
03.002.10.301.0024.2.035
MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.14
R$ 15.000,00
2496
03.002.10.301.0024.2.035
MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.30
R$ 120.000,00
2496
03.002.10.301.0024.2.035
MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.32
R$ 30.000,00
2496
03.002.10.301.0024.2.035
MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39
R$ 35.000,00
1053
02.004.13.392.0016.2.020
MANUT.COORDENADORIA DE CULTURA
3.3.90.31
R$ 4.500,00
1054
02.004.13.392.0016.2.020
MANUT.COORDENADORIA DE CULTURA
3.3.90.31
R$ 3.000,00
000
02.003.28.843.0000.2.038
DÍVIDA PÚBLICA
4.6.90.91
R$ 210.000,00
990
02.005.18.541.0010.1.014
PROGRAMAS RECURSO CONVÊNIO ITAIPU
4.4.90.51
R$ 3.638.500,00
ART. 2º - Os recursos utilizados para abertura dos Créditos anteriormente citados decorrerão, nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, pela tendência/excesso de arrecadação nas fontes de recursos correspondentes e pelas deduções das seguintes dotações:
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
000
02.002.04.122.0003.2.042
MANUT. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.3.90.91
R$ 210.000,00
990
02.005.18.541.0012.2.023
MANUT. E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
4.4.90.51
R$ 3.638.500,00
ART. 3º - Fica autorizado ao Poder Executivo a fazer a alteração no PPA 2022/2025, na LDO e na LOA vigente para inclusão das despesas, projetos e programas previstos no art. 1º da presente lei através de Decreto.
Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – Estado do Paraná, em 29 de maio de 2024.
JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Prefeito Municipal