SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 21 de junho de 2016
LEI Nº 1415/2016
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1415/2016
SÚMULA: Dispõe sobre alienação de bens moveis inservíveis e dá outras providencias;
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou, o Projeto de Lei Nº014/2016, e Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar alienação, através de procedimento licitatório próprio, de bens móveis inservíveis a administração municipal, conforme descriminação abaixo;
Item
Descrição
1
01 (UM) VEICULO PEUGEOT/COMIONETE/AMBULANCIA, ALCOOL/GASOLINA, COR BRANCA, RENAVAN SOB N 47.989142-7, PLACAS AVX-9543, ANO DE MODELO E FABRICAÇÃO 2011 MODELO 2012.
2
01 (UM) VEICULO CAMINHÃO/BASCULANTE FORD/F12000 160, A DIESEL, DE COR BRANCA, RENAVAM SOB N 78997889-0, PLACAS AKL-8963, ANO DE MODELO E FABRICAÇÃO 2002.
3
01 (UM) VEICULO ONIBUS/M. BENZ/O 370, A DIESEL, DE COR BRANCA, RENAVAM SOB N ***.***.***-**, PLACAS ACF-1428, ANO DE FABRICAÇÃO E MODELO 1985.
4
01 (Um) RETROESCAVADEIRA - FIAT ALLIS 1900B.
5
01 (um) RETROESCAVADEIRA - JCB – 214 S (serie 3).
6
01 (um) VEICULO CAMINHÃO MERCEDES-BENS 1113, A DIESEL, DE COR BEGE RENAVAN n.º 549893318, PLACA - LYO-5485, ANO DE FABRICAÇÃO 1975.
ART. 2.º - Os valores para formação de lances iniciais e as descrições de estado de conservação dos itens constantes na tabela do artigo anterior, deverão seguir os indicados no termo de avaliação formulado pela Comissão Municipal de Avaliação, que é parte integrante da presente Lei.
ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – Pr., 20 de Junho de 2016.
JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Prefeito Municipal