GABINETE DO PREFEITO · 12 de dezembro de 2019
LEI Nº 1591/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1591/2019
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou, o Projeto de Lei Nº062/2019, e Eu, Luis Otávio Geller Saraiva, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 315.231,53 (Trezentos e quinze mil, duzentos e trinta e um Reais e cinquenta e três centavos) nos valores e discriminações abaixo:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
373
1963
02.001.04.122.0002.2.002
MANUT DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.13
R$ 24.782,56
374
1963
02.002.04.121.0003.2.042
MANUT SECRETARIA DE ADM. GERAL
3.1.90.13
R$ 70.193,97
375
1963
02.001.06.181.0002.2.005
MANUT FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO
3.1.90.13
R$ 7.212,34
376
1963
02.006.22.661.0022.2.046
MANUT COORD. IND. COM. E SERVIÇOS
3.1.90.13
R$ 2.367,43
377
1963
02.011.04.121.0003.2.051
MANUT SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
3.1.90.13
R$ 21.835,47
378
1963
02.003.04.123.0005.2.043
MANUT SECRETARIA DE FINANÇAS
3.1.90.13
R$ 43.300,63
379
1963
02.005.20.608.0012.2.045
MANUT SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.1.90.13
R$ 25.478,99
380
1963
02.007.04.122.0003.2.047
MANUT SECR TRANSP OBRAS E SERV PUBLICOS
3.1.90.13
R$ 62.498,81
381
1963
04.002.08.243.0015.2.036
MANUT FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL
3.1.90.13
R$ 47.377,79
382
1963
02.010.27.812.0028.2.049
MANUT SECRETARIA DE ESPORTES
3.1.90.13
R$ 10.183,54
ART. 2.º - Para dar cobertura ao Crédito Aberto pelo Artigo anterior será considerado o excesso e a tendência de arrecadação na fonte de recurso 1963 - Cessão Onerosa – Pré-Sal – Lei nº 13.885/2019.
ART. 3° - Fica autorizado ao Poder Executivo a fazer a alteração no PPA 2018/2021, na LDO e na LOA vigente para inclusão das despesas, projetos e programas previstos no art. 1º da presente lei através de Decreto.
Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – Paraná, 10 de dezembro de 2019.
LUIS OTAVIO GELLER SARAIVA
Prefeito Municipal