GABINETE DO PREFEITO · 6 de maio de 2020
LEI Nº 1610/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1610/2020
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou o Projeto de Lei Nº006/2020, e Eu, Luis Otávio Geller Saraiva, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil Reais) nos valores e discriminações abaixo:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
361
1101
02.004.12.361.0031.2.016
VALORIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.94
65.000,00
362
1103
02.004.12.361.0016.2.044
MANUT SERV ADMINISTR. EDUCAÇÃO
3.1.90.94
15.000,00
363
1000
02.002.04.121.0003.2.042
MANUT SECRETARIA DE ADMIN GERAL
3.1.90.94
50.000,00
364
1000
03.002.10.301.0024.2.035
MANUT FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.94
15.000,00
365
1303
03.002.10.301.0024.2.035
MANUT FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.94
15.000,00
366
1494
03.002.10.301.0024.2.035
MANUT FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.94
15.000,00
ART. 2.º - Para dar cobertura ao Crédito Aberto pelo Artigo anterior serão considerados as reduções totais e/ou parciais das seguintes dotações:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
99
1101
02.004.12.361..0031.2.016
VALORIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11
65.000,00
57
1103
02.004.12.361.0016.2.044
MANUT SERV ADMINISTR. EDUCAÇÃO
3.1.90.11
15.000,00
21
1000
02.002.04.121.0003.2.042
MANUT SECRETARIA DE ADMIN GERAL
3.1.90.11
50.000,00
222
1000
03.002.10.301.0024.2.035
MANUT FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.11
15.000,00
223
1303
03.002.10.301.0024.2.035
MANUT FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.11
15.000,00
224
1494
03.002.10.301.0024.2.035
MANUT FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.11
15.000,00
ART. 3° - Fica autorizado ao Poder Executivo a fazer a alteração no PPA 2018/2021, na LDO e na LOA vigente para inclusão das despesas, projetos e programas previstos no art. 1º da presente lei através de Decreto.
Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – Paraná, 05 de Maio de 2020.
LUIS OTAVIO GELLER SARAIVA
Prefeito Municipal