GABINETE DO PREFEITO · 28 de fevereiro de 2024
LEI Nº 1.988 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.988 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou por unanimidade de votos o Projeto de Lei Nº. 008/2024, e Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, Prefeito Municipal em exercício, sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Na conformidade com o Artigo 42º da Lei Federal 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 565.735,20 (quinhentos e sessenta e cinco mil e setecentos e trinta e cinco reais e vinte centavos) nos valores e discriminações abaixo:
Fonte
TCE
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
625
04.002.08.244.0015.2.036
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30
R$ 8.100,00
625
04.002.08.244.0015.2.036
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39
R$ 100,00
631
04.002.08.244.0015.2.036
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30
R$ 82.000,00
631
04.002.08.244.0015.2.036
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.36
R$ 40.000,00
631
04.002.08.244.0015.2.036
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39
R$ 82.000,00
631
04.002.08.244.0015.2.036
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.4.90.52
R$ 50.000,00
632
04.002.08.243.0015.2.027
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL – ASSIST. A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
3.3.90.30
R$ 11.000,00
632
04.002.08.243.0015.2.027
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL – ASSIST. A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
3.3.90.39
R$ 2.000,00
632
04.002.08.243.0015.2.027
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL – ASSIST. A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
4.4.90.52
R$ 4.500,00
982
04.002.08.244.0015.2.036
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.14
R$ 900,00
982
04.002.08.244.0015.2.036
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.36
R$ 8.000,00
982
04.002.08.244.0015.2.036
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39
R$ 100,00
920
04.002.08.243.0015.2.027
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL – ASSIST. A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
3.3.90.30
R$ 3.000,00
920
04.002.08.243.0015.2.027
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL – ASSIST. A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
3.3.90.39
R$ 2.000,00
920
04.002.08.243.0015.2.027
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL – ASSIST. A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
4.4.90.52
R$ 20.000,00
958
04.002.08.244.0015.2.036
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30
R$ 4.000,00
958
04.002.08.244.0015.2.036
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39
R$ 4.000,00
958
04.002.08.244.0015.2.036
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.4.90.52
R$ 2.000,00
977
04.002.08.244.0015.2.036
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30
R$ 710,00
977
04.002.08.244.0015.2.036
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39
R$ 90,00
961
04.002.08.243.0015.2.027
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL – ASSIST. A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
3.3.90.30
R$ 2.500,00
961
04.002.08.243.0015.2.027
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL – ASSIST. A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
3.3.90.39
R$ 1.000,00
961
04.002.08.243.0015.2.027
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL – ASSIST. A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
4.4.90.52
R$ 48.000,00
956
04.002.08.244.0015.2.036
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39
R$ 6.000,00
956
04.002.08.244.0015.2.036
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.4.90.52
R$ 20.000,00
962
04.002.08.244.0015.2.036
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.48
R$ 27.900,00
962
04.002.08.244.0015.2.036
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39
R$ 100,00
921
04.002.08.241.0015.2.066
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA PESSOA IDOSA
3.3.90.30
R$ 12.000,00
921
04.002.08.241.0015.2.066
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA PESSOA IDOSA
3.3.90.36
R$ 4.000,00
921
04.002.08.241.0015.2.066
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA PESSOA IDOSA
3.3.90.39
R$ 34.000,00
921
04.002.08.241.0015.2.066
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA PESSOA IDOSA
4.4.90.52
R$ 60.000,00
000
04.002.08.241.0015.2.066
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA PESSOA IDOSA
3.3.90.39
R$ 20.500,00
940
04.002.08.244.0015.2.036
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.14
R$ 400,00
940
04.002.08.244.0015.2.036
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30
R$ 1.000,00
940
04.002.08.244.0015.2.036
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39
R$ 100,00
635
04.002.08.244.0015.2.036
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30
R$ 600,00
635
04.002.08.244.0015.2.036
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.36
R$ 1.500,00
635
04.002.08.244.0015.2.036
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39
R$ 100,00
983
02.005.20.608.0012.2.045
MANUT. SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.3.90.93
R$ 1.535,20
ART. 2º - Os recursos utilizados para abertura dos Créditos anteriormente citados decorrerão, nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, por superávit financeiro e pela tendência/excesso de arrecadação nas fontes de recursos correspondentes.
ART. 3º - Fica autorizado ao Poder Executivo a fazer a alteração no PPA 2022/2025, na LDO e na LOA vigente para inclusão das despesas, projetos e programas previstos no art. 1º da presente lei através de Decreto.
Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – Paraná, 27 de fevereiro de 2024.
JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Prefeito Municipal