SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO · 26 de novembro de 2013
LEI 1298/2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
LEI 1298/2013
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro e da outras providencias.
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou, e Eu, JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o repasse financeiro a Associação da Criança e do Adolescente de General Carneiro – ACAGEC – CNPJ – 03023293/0001-10 no valor de R$ 18.000,00, durante o exercício de 2013.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos orçamentários e financeiros vigendo a partir de sua publicação.
General Carneiro, 22 de Novembro de 2013.
JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Prefeito Municipal