GABINETE DO PREFEITO · 27 de novembro de 2019
LEI Nº 1587/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1587/2019
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou, o Projeto de Lei Nº060/2019, e Eu, Luis Otávio Geller Saraiva, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Na conformidade com o Artigo 42º da Lei Federal 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 954.000,00 (Novecentos e cinqüenta e quatro mil reais) nos valores e discriminações abaixo:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
53
1000
02.004.12.361.0016.2.044
MANUT SERV ADM EDUCAÇÃO
3.1.90.11
390.000,00
56
1000
02.004.12.361.0016.2.044
MANUT SERV ADM EDUCAÇÃO
3.1.90.13
90.000,00
91
1000
02.004.12.361.0031.2.016
VALORIZAÇÃO DO ENS FUNDAM
3.1.90.11
303.000,00
94
1000
02.004.12.361.0031.2.016
VALORIZAÇÃO DO ENS FUNDAM
3.1.90.13
71.000,00
126
1000
02.005.20.608.0012.2.045
MANUT SEC DE AGRICULTURA
3.1.90.11
100.000,00
ART. 2.º - Para dar cobertura ao Crédito Aberto pelo Artigo anterior serão considerados as reduções totais e/ou parciais das seguintes dotações:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
10
1000
02.001.04.122.0002.2.002
MANUT DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11
80.000,00
11
1000
02.001.04.122.0002.2.002
MANUT DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.13
40.000,00
17
1000
02.001.06.181.0002.2.005
MANUT FUNDO MUN DE TRANSITO
3.1.90.11
100.000,00
18
1000
02.001.06.181.0002.2.005
MANUT FUNDO MUN DE TRANSITO
3.1.90.13
23.000,00
76
1000
02.004.12.361.0017.2.019
MANUT SERV TRANSP ESCOLAR
3.1.90.11
43.000,00
106
1000
02.004.12.367.0026.2.017
MANUT EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.1.90.11
33.000,00
114
1000
02.004.13.392.0023.2.020
MANUT COORD DE CULTURA
3.1.90.11
12.000,00
145
1000
02.007.04.122.0003.2.028
MANUT SERV DE LIMPEZA PUBLICA
3.1.90.11
130.000,00
164
1000
02.007.04.122.0003.2.048
ADMINIST MANUT PROPRIOS PUBLICOS
3.1.90.11
130.000,00
165
1000
02.007.04.122.0003.2.048
ADMINIST MANUT PROPRIOS PUBLICOS
3.1.90.13
24.000,00
176
1000
02.007.26.782.0008.2.032
EXP E CONS DE ESTRADAS VICINAIS
3.1.90.11
100.000,00
177
1000
02.007.26.782.0008.2.032
EXP E CONS DE ESTRADAS VICINAIS
3.1.90.13
23.000,00
241
1000
04.002.08.243.0015.2.036
MANUT FUNDO ASSIST SOCIAL
3.1.90.11
180.000,00
245
1000
04.002.08.243.0015.2.036
MANUT FUNDO ASSIST SOCIAL
3.1.90.13
36.000,00
ART. 3° - Fica autorizado ao Poder Executivo a fazer a alteração no PPA 2018/2021, na LDO e na LOA vigente para inclusão das despesas, projetos e programas previstos no art. 1º da presente Lei através de Decreto.
Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – Paraná, 26 de novembro de 2019.
LUIS OTAVIO GELLER SARAIVA
Prefeito Municipal