GABINETE DO PREFEITO · 10 de setembro de 2021
LEI Nº1717/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº1717/2021
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou por unanimidade de votos, o Projeto de Lei Nº0502021, e Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 69.120,00 (sessenta e nove mil, cento e vinte reais) nos valores e discriminações abaixo:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
387
3497/497
03.002.10.301.0024.2.035
MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.93
R$ 32.120,00
388
1000
03.002.10.301.0024.2.035
MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.93
R$ 37.000,00
ART. 2.º - Para dar cobertura ao Crédito Aberto pelo Artigo anterior será considerado a redução parcial das seguintes dotações:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
372
3497/497
03.002.10.301.0024.2.035
MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39
R$ 32.120,00
207
1000
03.001.10.122.0024.2.033
SERVIÇOS ADMIN. DA SAÚDE
3.1.90.94
R$ 35.000,00
251
1000
03.002.10.301.0024.2.035
MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.90.52
R$ 2.000,00
ART. 3° - Fica autorizado ao Poder Executivo a fazer a alteração no PPA 2018/2021, na LDO e na LOA vigente para inclusão das despesas, projetos e programas previstos no art. 1º da presente lei através de Decreto.
Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – Paraná, em 09 de Setembro de 2021.
JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Prefeito Municipal