GABINETE DO PREFEITO · 12 de novembro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 583/2026
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO MUNICIPAL Nº 583/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Art. 1º - Na conformidade do disposto no art. 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como em observância ao art. 8º, §2º, inciso I e II, e art. 9º, parágrafo único da Lei Orçamentária Anual – Lei Municipal nº 2.149/2025, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 191.350,00 (cento e noventa e um mil, trezentos e cinquenta reais), conforme valores e discriminações a seguir especificados:
Desp.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
115
504
02.007.26.782.0010.2.032
EXPANSÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
3.3.90.30
R$ 143.000,00
333
1013
06.001.12.361.0016.2.084
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.33
R$ 21.000,00
333
1043
06.001.12.361.0016.2.084
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.33
R$ 9.500,00
77
511
02.006.23.691.0022.2.046
MANUT. COORD. INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
3.3.90.39
R$ 5.000,00
91
511
02.007.04.122.0009.2.047
MANUT. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
3.3.90.30
R$ 11.000,00
279
988
04.005.08.241.0015.2.076
GESTÃO ADMIN. DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
3.3.90.39
R$ 1.850,00
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito adicional de que trata o artigo anterior decorrerão de superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulações parciais de dotações orçamentárias abaixo especificadas, nos termos do art. 43, § 1º, incisos I, II e III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Desp.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
127
511
02.007.04.122.0009.2.047
MANUT. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
3.3.90.39
R$ 16.000,00
280
988
04.005.08.241.0015.2.076
GESTÃO ADMIN. DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
3.3.90.93
R$ 1.850,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações necessárias no Plano Plurianual – PPA 2026–2029, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA vigente, a fim de viabilizar a inclusão das suplementações previstas no art. 1º deste Decreto.
Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – Paraná, 11 de novembro de 2026.
Joel Ricardo Martins Ferreira
Prefeito Municipal