GABINETE DO PREFEITO · 9 de novembro de 2022
LEI Nº1856/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº1856/2022
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº092/2022, Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Na conformidade com o Artigo 42º da Lei Federal 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) nos valores e discriminações abaixo:
Desp.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
390
000
02.006.27.813.0028.2.098
MANUTENÇÃO DIRETORIA DE ESPORTES
3.3.90.31
R$15.000,00
ART. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Aberto pelo Artigo anterior será considerado as reduções parciais das seguintes dotações:
Desp.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
15
000
02.001.04.122.0002.2.002
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
4.4.90.52
R$ 950,00
20
000
02.001.04.124.0004.2.003
MANUTENÇÃO UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
3.3.90.30
R$ 1.050,00
21
000
02.001.04.124.0004.2.003
MANUTENÇÃO UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
3.3.90.39
R$ 3.950,00
22
000
02.001.04.124.0004.2.003
MANUTENÇÃO UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
4.4.90.52
R$ 950,00
111
000
02.004.13.392.0016.2.020
MANUT. COORDENADORIA DE CULTURA
3.3.90.30
R$ 250,00
112
000
02.004.13.392.0016.2.020
MANUT. COORDENADORIA DE CULTURA
3.3.90.39
R$ 250,00
48
000
02.003.04.123.0005.2.043
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE FINANÇAS
3.3.90.30
R$ 1.450,00
49
000
02.003.04.123.0005.2.043
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE FINANÇAS
3.3.90.39
R$ 650,00
137
000
02.006.22.661.0022.2.046
MANUT. COORD. INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
3.3.90.30
R$ 950,00
138/ 384
000
02.006.22.661.0022.2.046
MANUT. COORD. INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
3.3.90.39
R$ 4.300,00
393
000
02.006.27.813.0028.2.098
MANUTENÇÃO DIRETORIA DE ESPORTES
4.4.90.52
R$ 250,00
ART. 3° - Fica autorizado ao Poder Executivo a fazer a alteração no PPA 2022/2025, na LDO e na LOA vigente para inclusão das despesas, projetos e programas previstos no art. 1º da presente lei através de Decreto.
Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – Paraná, 08 de novembro de 2022.
JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Prefeito Municipal