GABINETE DO PREFEITO · 18 de setembro de 2024
LEI Nº 2.032 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.032 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a realizar aquisição dos imóveis que especifica.
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou por unanimidade de votos o Projeto de Lei Nº. 049/2024, e Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir, um lote de terreno urbano sob o nº 1, Quadra E,, Loteamento Vila Rica, situado à Rua Projetada nº 1, do quadro urbano do Município de General Carneiro, Comarca de União da Vitória, Estado do Paraná, com área de 655,00 m2 (seiscentos e cinquenta e cinco metros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: Frente de 15,20 mts, com a referida Rua Projetada nº 1, fundos de 20,50 mts, dividindo com o lote nº 5, lado esquerdo com 41,50 mts, com terras de Maria Lopes Calisto, lado direito com 39,20 mts, com lote nº 2, distante por este lado 48,00 mts da Rua 1º de Maio, objeto da matrícula nº 4785 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de União da Vitória, de propriedade de Lorival Antonio Ferreira, pelo valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir, um lote de terreno urbano sob o nº 2, Quadra E, Loteamento Vila Rica, situado à Rua Projetada nº 1, do quadro urbano do Município de General Carneiro, Comarca de União da Vitória, Estado do Paraná, com área de 569,00 m2 (quinhentos e sessenta e nove metros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: Frente de 16,00 mts, com a referida Rua Projetada nº 1, fundos de 16,00 mts, com o lote nº 6, lado esquerdo com 39,20 mts, com o Lote n.º 1, lado direito com 39,40 mts, com lote nº 3, distante por este lado 32,00 mts da Rua 1º de Maio, objeto da matrícula nº 4786 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de União da Vitória, de propriedade de Lorival Antonio Ferreira, pelo valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Art. 3º. O pagamento será realizado ao proprietário em 4 (quatro) parcelas, sendo R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) no ato da outorga da Escritura Pública, mais 3 (três) parcelas de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), com recursos próprios do Município de General Carneiro.
Art. 4º. A aquisição dos imóveis acima descritos destina-se a prevenir e mitigar desastres naturais.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – Paraná, 18 de setembro de 2024.
JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Prefeito Municipal