SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 9 de novembro de 2026
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Extrato de Apostilamento
Termo Apostilamento nº 002
Contrato n° 291/2026
Contratante: Prefeitura Municipal de General Carneiro
Contratada: COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL MARINHO LÍDER LTDA
Objetivo:Alterar as seguintes clausulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a atualização do valor unitário do Diesel S-500 fornecido no âmbito do Contrato nº 291/2026, firmado com a empresa COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MARINHO LIDER LTDA., em razão da atualização do preço praticado no mercado local, conforme pesquisa de preço realizada pela Administração.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
2.1. Em decorrência do disposto na cláusula anterior, o valor unitário do combustível fornecido no âmbito do Contrato Administrativo nº 291/2026 fica atualizado, passando a vigorar da seguinte forma:
I – Óleo Diesel S-500: de R$ 6,19 (seis reais e dezenove centavos) para R$ 6,81 (seis reais e oitenta e um centavos) por litro.
2.2. A presente atualização representa a adequação do valor unitário do combustível ao preço atualmente apurado no mercado local, passando o novo valor a ser aplicado ao fornecimento realizado a partir da vigência deste Termo de Apostilamento, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 291/2026.
CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO
3.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO
4.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº7.724, de 2012.
Inexigibilidade de Licitação nº. 022/2026;
Processo nº. 123/2026.
Objeto: “Chamamento Público visando ao futuro credenciamento de postos revendedores de combustíveis automotivos para o fornecimento de Gasolina Comum, Etanol Hidratado Combustível, Óleo Diesel S10, Óleo Diesel S500 e ARLA 32 (Agente Redutor Líquido Automotivo), destinados ao abastecimento da frota oficial de veículos, máquinas e equipamentos do Município de General Carneiro/PR.”
General Carneiro – Estado do Paraná, 05 de novembro de 2026.
JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Prefeito Municipal