GABINETE DO PREFEITO · 7 de dezembro de 2018
LEI Nº 1521/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1521/2018
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou, o Projeto de Lei Nº051/2018, e Eu, Luis Otávio Geller Saraiva, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.260.180,00 (dois milhões, duzentos e sessenta mil, cento e oitenta Reais) nos valores e discriminações abaixo:
Cód
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor R$
54
1103
02.004.12.361.0016.2.044
MANUT SERV ADMINIST EDUCAÇÃO
3.1.90.11
360.000,00
57
1103
02.004.12.361.0016.2.044
MANUT SERV ADMINIST EDUCAÇÃO
3.1.90.13
94.840,00
55
1104
02.004.12.361.0016.2.044
MANUT SERV ADMINIST EDUCAÇÃO
3.1.90.11
120.340,00
204
1303
03.002.10.301.0024.2.035
MANUT FUNDO MUN DE SAUDE
3.1.90.11
350.000,00
208
1303
03.002.10.301.0024.2.035
MANUT FUNDO MUN DE SAUDE
3.1.90.13
85.000,00
166
1507
02.007.15.752.0008.2.065
MAN/AMPLIAÇÃO REDE ILUMINAÇÃO P.
3.1.90.11
15.000,00
167
1507
02.007.15.752.0008.2.065
MAN/AMPLIAÇÃO REDE ILUMINAÇÃO P.
3.1.90.13
3.000,00
89
1000
02.004.12.361.0031.2.016
VALORIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENT
3.1.90.11
500.000,00
92
1000
02.004.12.361.0031.2.016
VALORIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENT
3.1.90.13
110.000,00
53
1000
02.004.12.361.0016.2.044
MANUT SERV ADMIN EDUCAÇÃO
3.1.90.11
300.000,00
56
1000
02.004.12.361.0016.2.044
MANUT SERV ADMIN EDUCAÇÃO
3.1.90.13
70.000,00
74
1000
02.004.12.361.0017.2.019
MANUT SERV TRANSPORTE ESCOLAR
3.1.90.11
50.000,00
76
1000
02.004.12.361.0017.2.019
MANUT SERV TRANSPORTE ESCOLAR
3.1.90.13
12.000,00
203
1000
03.002.10.301.0024.2.035
MANUT FUNDO MUN DE SAUDE
3.1.90.11
150.000,00
207
1000
03.002.10.301.0024.2.035
MANUT FUNDO MUN DE SAUDE
3.1.90.13
40.000,00
ART. 2.º - Para dar cobertura ao Crédito Aberto pelo Artigo anterior serão considerados os excessos de arrecadação, no valor de R$ 414.840,00 na fonte 1103 e R$ 43.740,00 na fonte 1104, e as reduções totais e/ou parciais das seguintes dotações:
Cód
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor R$
67
1103
02.004.12.361.0016.2.044
MANUT SERV ADMINIST EDUCAÇÃO
3.3.90.36
40.000,00
52
1104
02.004.12.361.0016.2.014
MANUT ENSINO PRE ESCOLAR
3.3.90.39
5.000,00
106
1104
02.004.12.361.0016.2.017
MANUT EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.1.90.13
1.600,00
107
1104
02.004.12.361.0016.2.017
MANUT EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.90.30
3.200,00
108
1104
02.004.12.361.0016.2.017
MANUT EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.90.36
1.900,00
109
1104
02.004.12.361.0016.2.017
MANUT EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.90.39
1.900,00
78
1104
02.004.12.361.0017.2.019
MANUT SERV TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30
36.000,00
85
1104
02.004.12.361.0017.2.019
MANUT SERV TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.36
21.000,00
86
1104
02.004.12.361.0017.2.019
MANUT SERV TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39
6.000,00
227
1303
03.002.10.301.0024.2.035
MANUT FUNDO MUN DE SAUDE
3.3.90.39
435.000,00
169
1507
02.007.15.752.0008.2.065
MAN/AMPLIAÇÃO REDE ILUMINAÇÃO P.
3.3.90.39
18.000,00
20
1000
02.002.04.121.0003.2.042
MANUT SECRET DE ADMIN GERAL
3.1.90.11
100.000,00
21
1000
02.002.04.121.0003.2.042
MANUT SECRET DE ADMIN GERAL
3.1.90.13
85.000,00
17
1000
02.001.06.181.0002.2.005
MANUT FUNDO MUN DE TRANSITO
3.1.90.11
150.000,00
18
1000
02.001.06.181.0002.2.005
MANUT FUNDO MUN DE TRANSITO
3.1.90.13
30.000,00
10
1000
02.001.04.122.0002.2.002
MANUT DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11
75.000,00
11
1000
02.001.04.122.0002.2.002
MANUT DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.13
80.000,00
141
1000
02.007.04.122.0003.2.028
MANUT SERV DE LIMPEZA PUBLICA
3.1.90.11
280.000,00
143
1000
02.007.04.122.0003.2.028
MANUT SERV DE LIMPEZA PUBLICA
3.1.90.13
70.000,00
171
1000
02.007.26.782.0008.2.032
EXPANSÃO E CONSERV DE ESTRADAS
3.1.90.11
150.000,00
172
1000
02.007.26.782.0008.2.032
EXPANSÃO E CONSERV DE ESTRADAS
3.1.90.13
30.000,00
236
1000
04.001.08.244.0015.2.050
MAN GAB DO SECR DE ASSIST. SOCIAL
3.1.90.11
80.000,00
237
1000
04.001.08.244.0015.2.050
MAN GAB DO SECR DE ASSIST. SOCIAL
3.1.90.13
40.000,00
244
1000
04.002.08.243.0015.2.036
MANUT FUNDO MUN DE ASSIST. SOCIAL
3.1.90.11
62.000,00
ART. 3° - Fica autorizado ao Poder Executivo a fazer a alteração no PPA 2018/2021, na LDO e na LOA vigente para inclusão das despesas, projetos e programas previstos no art. 1º da presente Lei através de decreto.
ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – Paraná, em 07 de Dezembro de 2018.
LUIS OTAVIO GELLER SARAIVA
Prefeito Municipal