GABINETE DO PREFEITO · 24 de outubro de 2017
LEI Nº 1461/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1461/2017
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou, o Projeto de Lei Nº 034/2017, e Eu, Luis Otávio Geller Saraiva, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.592.000,00 (Dois milhões e quinhentos e noventa e dois mil reais) nos valores e discriminações abaixo:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
21
1000
02.002.04.121.0003.2.042
MANTU SECRETARIA DE ADM GERAL
3.1.90.11
350.000,00
44
1000
02.003.04.123.0005.2.043
MANUT SECRETARIA DE FINANÇAS
3.1.90.11
250.000,00
45
1000
02.003.04.123.0005.2.043
MANUT SECRETARIA DE FINANÇAS
3.1.90.13
45.000,00
56
1000
02.004.12.361.0016.2.044
MANUT SERV ADM EDUCAÇÃO
3.1.90.11
200.000,00
59
1000
02.004.12.361.0016.2.044
MANUT SERV ADM EDUCAÇÃO
3.1.90.13
42.000,00
127
1000
02.005.20.608.0012.2.045
MANUT SEC AGROPECUARIA
3.1.90.11
20.000,00
164
1000
02.007.04.122.0003.2.047
MANUT SEC TRANSP OBRAS E SERV PÚBLICOS
3.1.90.11
75.000,00
197
1000
02.011.04.121.0003.2.051
MANUT SEC DE PLANEJAMENTO
3.1.90.11
108.000,00
198
1000
02.011.04.121.0003.2.051
MANUT SEC DE PLANEJAMENTO
3.1.90.13
24.000,00
94
1102
02.004.12.361.0031.2.016
VALORIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL
3.1.90.11
64.000,00
57
1103
02.004.12.361.0016.2.044
MANUT SERV ADM EDUCAÇÃO
3.1.90.11
500.000,00
60
1103
02.004.12.361.0016.2.044
MANUT SERV ADM EDUCAÇÃO
3.1.90.13
110.000,00
222
1303
03.001.10.122.0024.2.033
SERVIÇOS ADM DA SAÚDE
3.1.90.11
570.000,00
223
1303
03.001.10.122.0024.2.033
SERVIÇOS ADM DA SAÚDE
3.1.90.13
70.000,00
241
1495
03.002.10.301.0024.2.035
MANUT FUNDO MUN DE SAÚDE
3.1.90.13
90.000,00
316
1938
04.002.08.244.0015.2.062
GESTÃO DO PBF E CAD ÚNICO
3.1.90.11
60.000,00
317
1938
04.002.08.244.0015.2.062
GESTÃO DO PBF E CAD ÚNICO
3.1.90.13
14.000,00
ART. 2.º - Para dar cobertura ao Crédito Aberto pelo Artigo anterior será considerado, o excesso de arrecadação verificado nessa data no valor de R$ 610.000,00 na fonte 1103, as reduções totais e/ou parciais das dotações conforme abaixo:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
14
1000
02.001.04.122.0002.2.002
MANUT DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.39
29.000,00
24
1000
02.002.04.121.0003.2.042
MANUT SECRETARIA DE ADM GERAL
3.3.90.14
110.000,00
36
1000
02.002.04.121.0003.2.042
MANUT SECRETARIA DE ADM GERAL
3.3.90.47
100.000,00
40
1000
02.002.04.121.0003.2.042
MANUT SECRETARIA DE ADM GERAL
4.4.90.52
15.000,00
50
1000
02.003.28.843.0000.2.038
DIVIDA PUBLICA
4.6.90.71
230.000,00
115
1000
02.004.13.392.0023.2.020
MANUT COORD DE CULTURA
3.1.90.11
10.500,00
129
1000
02.005.20.608.0012.2.045
MANUT SEC AGROPECUARIA
3.3.30.41
19.000,00
328
1000
02.007.15.451.0008.1.017
OPERAÇÃO DE CRÉDITO
4.4.90.51
40.000,00
180
1000
02.007.26.782.0008.2.032
EXPANSÃO E CONSERV DE ESTRADAS VICINAIS
3.3.90.36
70.000,00
181
1000
02.007.26.782.0008.2.032
EXPANSÃO E CONSERV DE ESTRADAS VICINAIS
3.3.90.39
118.000,00
235
1000
03.002.10.301.0024.2.035
MANUT FUNDO MUN DE SAUDE
3.1.90.11
52.000,00
167
1000
02.007.04.122.0003.2.047
MANUT SEC TRANSP OBRAS E SERV PÚBLICOS
3.3.90.36
30.000,00
171
1000
02.007.04.122.0003.2.048
ADM MANUT PRÓPRIOS PÚBLICOS
3.3.90.30
90.000,00
298
1000
04.003.08.243.0015.6.037
MANUT FUNDO MUN DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.3.90.30
100.000,00
299
1000
04.003.08.243.0015.6.037
MANUT FUNDO MUN DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.3.90.36
40.000,00
300
1000
04.003.08.243.0015.6.037
MANUT FUNDO MUN DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.3.90.39
40.000,00
194
1000
02.010.27.812.0028.2.049
MANUT SECRETARIA DE ESPORTES
3.3.90.31
10.500,00
199
1000
02.011.04.121.0003.2.051
MANUT SEC DE PLANEJAMENTO
3.3.90.30
10.000,00
99
1102
02.004.12.361.0031.2.016
VALORIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL
3.3.90.33
34.000,00
103
1102
02.004.12.361.0031.2.016
VALORIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL
4.4.90.52
30.000,00
244
1303
03.002.10.301.0024.2.035
MANUT FUNDO MUN DE SAÚDE
3.3.50.43
640.000,00
237
1495
03.002.10.301.0024.2.035
MANUT FUNDO MUN DE SAÚDE
3.1.90.11
90.000,00
303
1938
04.002.08.244.0015.2.060
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.1.90.11
20.000,00
305
1938
04.002.08.244.0015.2.060
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.90.30
40.000,00
318
1938
04.002.08.244.0015.2.062
GESTÃO DO PBF E CAD ÚNICO
3.3.90.30
14.000,00
ART. 3° - Fica autorizado ao Poder Executivo a fazer a alteração no PPA 2014/2017, na LDO 2016 e na LOA vigente para inclusão das despesas, projetos e programas previstos no art. 1º do presente decreto.
ART. 4.º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – Paraná, em 23 de outubro de 2017.
LUIS OTÁVIO GELLER SARAIVA
Prefeito Municipal