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Congresso

DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS · 12 de novembro de 2026

DECRETO N.º 582/2026

DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS - DECRETO N.º 582/2026

SÚMULA: Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio a servidora Janete de Fátima Correia, matrícula n.º 1361, como abaixo se específica e dá outras providências.

JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA, Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, com base no Artigo 94 §1º e §2º da Lei Complementar n°002/2005 de 25/07/2005 .

RESOLVE

ART. 1º - Conceder Licença Prêmio de 30 (trinta) dias consecutivos a servidora JANETE DE FÁTIMA CORREIA, matrícula n° 1361, cargo de Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental anos iniciais , lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

ART. 2º - A presente Licença será no período de 18/11/2026 à 17/12/2026, totalizando 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 23/07/2014 a 23/072019.

ART. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Executivo Municipal de General Carneiro, 11 de novembro de 2026

Joel Ricardo Martins Ferreira

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3656, em 12 de novembro de 2026. Código identificador A972CC81: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.