SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 6 de outubro de 2016
LEI Nº 1421/2016
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1421/2016
Súmula: Altera o Numero de vagas do Anexo II da Lei 1165/2011 - Quadro de Cargos Efetivos - PROFISSIONAL, acrescentando vagas ao Cargo de Assistente Social.
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou, o Projeto de Lei Nº022/2016, e Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo II da Lei 1165/2011 - Quadro de Cargos Efetivos – Profissional, passa a vigorar com as seguintes modificações:
ANEXO II
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS PROFISSIONAL
VAGAS
DENOMINAÇÃO DO CARGO
JORNADA SEMANAL
HABILITAÇÃO
10
Assistente Social
30h
Curso Superior e Registro no Conselho da Categoria.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de General Carneiro, 05 de Outubro de 2016.
JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Prefeito Municipal