GABINETE DO PREFEITO · 29 de agosto de 2019
LEI Nº 1572/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1572/2019
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou, o Projeto de Lei Nº045/2019, e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.327.319,32 (Um milhão trezentos e vinte e sete mil, trezentos e dezenove Reais e trinta e dois centavos) nos valores e discriminações abaixo:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
81
1000
02.004.12.361.0017.2.019
MANUT SERV TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.33
820.000,00
63
1104
02.004.12.361.0016.2.044
MANUT SERV ADMINISTR EDUCAÇÃO
3.3.90.30
50.319,32
88
1104
02.004.12.361.0017.2.019
MANUT SERV TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39
17.000,00
54
1103
02.004.12.361.0016.2.044
MANUT SERV ADMINISTR EDUCAÇÃO
3.1.90.11
365.000,00
57
1103
02.004.12.361.0016.2.044
MANUT SERV ADMINISTR EDUCAÇÃO
3.1.90.13
75.000,00
ART. 2.º - Para dar cobertura ao Crédito Aberto pelo Artigo anterior serão considerados os excessos e tendência de arrecadação, na fonte de recurso 1104, no valor de 67.319,32 e na fonte de recurso 1103, no valor de 440.000,00 e as reduções totais e/ou parciais das seguintes dotações:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
11
1000
02.001.04.122.0002.2.002
MANUT DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.13
50.000,00
145
1000
02.007.04.122.0003.2.028
MANUT SERV DE LIMPEZA PUBLICA
3.1.90.11
220.000,00
147
1000
02.007.04.122.0003.2.028
MANUT SERV DE LIMPEZA PUBLICA
3.1.90.13
30.000,00
176
1000
02.007.26.782.0008.2.032
EXPANSÃO E CONS DE ESTRADAS VICIN
3.1.90.11
150.000,00
177
1000
02.007.26.782.0008.2.032
EXPANSÃO E CONS DE ESTRADAS VICIN
3.1.90.13
30.000,00
184
1000
02.010.27.812.0028.2.049
MANUT SECRETARIA DE ESPORTES
3.1.90.11
100.000,00
233
1000
04.001.08.244.0015.2.050
MANUT GAB SECRET ASSIST SOCIAL
3.1.90.11
110.000,00
234
1000
04.001.08.244.0015.2.050
MANUT GAB SECRET ASSIST SOCIAL
3.1.90.13
40.000,00
237
1000
04.001.08.244.0015.2.050
MANUT GAB SECRET ASSIST SOCIAL
3.3.90.30
40.000,00
238
1000
04.001.08.244.0015.2.050
MANUT GAB SECRET ASSIST SOCIAL
3.3.90.36
20.000,00
239
1000
04.001.08.244.0015.2.050
MANUT GAB SECRET ASSIST SOCIAL
3.3.90.39
30.000,00
ART. 3° - Fica autorizado ao Poder Executivo a fazer a alteração no PPA 2018/2021, na LDO e na LOA vigente para inclusão das despesas, projetos e programas previstos no art. 1º da presente Lei através de decreto.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – Paraná, 28 de agosto de 2019.
LUIS OTAVIO GELLER SARAIVA
Prefeito Municipal