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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 24 de setembro de 2025

LEI Nº 2.119 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 2.119 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.713, de 31 de agosto de 2021.

A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou por Unanimidade de votos o Projeto de Lei Nº. 070/2025 do Executivo Municipal, e Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 1.713, de 31 de agosto de 2021, passa a vigorar acrescido do inciso V, com a seguinte redação:

…………….

V - PISCINA MUNICIPAL (Lanchonete, Vestiário/Banheiro, Piscina, Pátio Externo e Pátio Interno).

…………….

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – Paraná, 23 de setembro de 2025.

JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3370, em 24 de setembro de 2025. Código identificador A502B93C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.