GABINETE DO PREFEITO · 24 de setembro de 2025
LEI Nº 2.119 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.119 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.713, de 31 de agosto de 2021.
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou por Unanimidade de votos o Projeto de Lei Nº. 070/2025 do Executivo Municipal, e Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 1.713, de 31 de agosto de 2021, passa a vigorar acrescido do inciso V, com a seguinte redação:
…………….
V - PISCINA MUNICIPAL (Lanchonete, Vestiário/Banheiro, Piscina, Pátio Externo e Pátio Interno).
…………….
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – Paraná, 23 de setembro de 2025.
JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Prefeito Municipal