GABINETE DO PREFEITO · 2 de abril de 2025
LEI Nº 2.067 DE 01 DE ABRIL DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.067 DE 01 DE ABRIL DE 2025.
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº1.300, de 05 de dezembro de 2013.
Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná, aprovou por unanimidade votos o Projeto de Lei Nº. 021/2025, e Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O inciso VI, do art. 15, da Lei Municipal nº 1.300, de 05 de dezembro de 2013, passa a vigora com a seguinte redação:
“Art.15..............................................................................
......................................................................................
V.I Vias Locais:
DIMENSIONAMENTO PADRÃO “A” PADRÃO “B”
Caixa da Via 6,5m 14,0m
Pista de rolamento 5,0m 8,0m
Passeio 1,5 cada lado 3,0m cada lado
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação
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Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – Paraná, 01 de abril de 2025.
JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Prefeito Municipal