GABINETE DO PREFEITO · 16 de abril de 2018
LEI Nº 1481/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1481/2018
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar em Leilão, bens móveis de propriedade do Município e dá outras providencias:
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou, o Projeto de Lei Nº 009/2018, e Eu, Luis Otávio Geller Saraiva, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
ART. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante leilão, por preço não inferior a R$ 142.950,00 (Cento e quarenta e dois mil e novecentos e cinqüenta reais), os bens inservíveis pertencentes ao Município relacionados e avaliados pela Comissão nomeada para esse fim, conforme documentação anexa a esta lei, que dela fica fazendo parte integrante.
ART. 2.º - Para a alienação autorizada, poderá a Administração Municipal contratar serviços de Leiloeiro Público Oficial e/ou empresa especializada.
Art. 3.º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada a disposição ao contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – Paraná, em 13 de abril de 2018.
LUIS OTAVIO GELLER SARAIVA
Prefeito Municipal
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO MUNICIPAL
Procurando dar cumprimento às designações exaradas no Decreto Municipal n° 114/2017, datada de 12 de Dezembro de 2017, de proceder a avaliação de bens móveis, de modo especial os veículos automotores declarados inservíveis pela Administração Pública Municipal, os membros da comissão iniciaram seus trabalhos com vistoria preliminar nos bens a serem avaliados.
DA SITUAÇÃO ATUAL DOS BENS
Constatou-se sem dúvidas que os itens são inservíveis à Administração Pública Municipal por estarem total ou parcialmente danificados, sendo alto o custo de reparação e manutenção que as tornam inviáveis, e também por excederem o tempo recomendado para utilização, conforme especificado no ANEXO I – Detalhamento dos bens.
Para avaliação dos bens, foram observados seu estado de conservação e custos com manutenção e reparos. Os valores da avaliação para alienação dos bens foram determinados conforme quadro abaixo:
ANEXO I
Lote
Descrição
Lance Inicial
Valor Estimado de Recuperação
001
FIAT UNO MILLE ECONOMY 1.0 (BATIDO), 2009/2010, PL.: ASD-6329 (PR), CH.: 9BD15802AA6411805
3.750,00
4.000,00
002
FIAT DOBLO JAEDI AMB 1.8 (AMBULÂNCIA), 2008/2009, PL.: AQT-5402 (PR), CH.: 9BD22315592014572
6.500,00
7.250,00
003
Ônibus Iveco Cityclass 70C16, 2009/2009, Placa ARP 8955, Chassi 93ZL68B0198409726
12.500,00
18.000,00
004
Microonibus Marcopolo Volare A6 MO, 2004/2005, Placa AMK 1241, Chassi 93PB24C2M5C014783
18.500,00
26.250,00
005
Ônibus Iveco Cityclass 70C16, 2009/2009, Placa ARP 8958, Chassi 93ZL68B0198409120
12.500,00
18.000,00
006
Ônibus Mercedes Benz O 370, 1985/1985, Placa ACF 1428, Chassi 36429811052111
1.000,00
2.000,00
007
Caminhão Basculante Ford Cargo 1317E, 2008/2008, Placa AQG 9045, Chassi 9BFXCE2U98BB13456
11.000,00
15.000,00
008
Caminhão Basculante Volkswagen 13180, 2000/2001, Placa AJO 0708, Chassi 9BWX2VHP81RY13015
8.500,00
12.000,00
009
Caminhão Basculante Ford F12000 160, 2002/2002, Placa AKL 8963, Chassi 9BFXK82F02B075173
10.000,00
14.000,00
010
Trator de Pneus New Holland TL 55E 4x4, 2004, Série: Não Identificado
12.000,00
17.000,00
011
Motoniveladora Huber Warco 140 D 6 x 4, 1976, Série Não Identificado
3.500,00
5.000,00
012
Motoniveladora Huber Warco 140 W 6 X 4, ano 1978, série 1073
4.000,00
6.000,00
013
Retroescavadeira Fiatallis FB 803 4 x 2, 2002, série FB803A2Ro3579
12.000,00
17.000,00
014
Motoniveladora Huber Warco 140 S 6 x 4, ano 1982, série 1338
4.000,00
7.000,00
15
Motoniveladora Huber Warco 140 S 6 x 4, ano 1968, Série 562
2.000,00
3.000,00
016
Sucata de Rolo Pé de Carneiro
500,00
1.000,00
017
Sucata de Suporte Pá Carregadeira
200,00
300,00
018
Sucata de Estrutura Metálica (4 Unidades)
200,00
500,00
019
Sucata Ferrosa (Apróx. 2000 Kg)
500,00
1.000,00
020
Sucata Ferrosa e Eletrônicos (Apróx. 60 Unidades)
300,00
500,00
021
Toyota Bandeirante 1990/1991, Placa ABH 5256, Chassi 9BR0J0080L11616
10.500,00
13.000,00
022
Ônibus Marcopolo Volare Escolar, 1999/1999, Placa AII 5224, Chassi 93PB01A2MXC000494
5.500,00
8.000,00
023
Ônibus Marcopolo Volare Lotação, ano 2002/2002, Placa AKG 5309, Chassi 93PB02A2M2C007439
4.000,00
7.000,00
CONCLUSÃO
Constatando-se tal situação, considerando-se os defeitos existentes e o estado de conservação, os bens foram avaliados pela comissão designada para que seja efetuada a alienação dos mesmos constantes neste documento
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Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – Paraná, em 13 de abril de 2018.
CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA
KARINA TEODORO DA SILVA HOBI
ADEMIR SIEGA