GABINETE DO PREFEITO · 28 de fevereiro de 2018
LEI Nº 1476/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1476/2018
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou, o Projeto de Lei Nº 005/2018, e Eu, Luis Otávio Geller Saraiva, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.264.365,39 (três milhões duzentos e sessenta e quatro mil, trezentos e sessenta e cinco Reais e trinta e nove centavos), nos valores e discriminações abaixo:
Cód
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor R$
301
1494
03.002.10.301.0024.2.035
MANUT FUNDO MUN. DE SAUDE
3.1.90.11
1.954.003,79
302
1494
03.001.10.301.0024.2.035
MANUT FUNDO MUN. DE SAUDE
3.1.90.13
224.480,61
303
1494
03.001.10.301.0024.2.035
MANUT FUNDO MUN. DE SAUDE
3.3.90.30
41.561,81
304
1494
03.001.10.301.0024.2.035
MANUT FUNDO MUN. DE SAUDE
3.3.90.34
698.800,41
305
1494
03.001.10.301.0024.2.035
MANUT FUNDO MUN. DE SAUDE
3.3.90.36
56.367,85
306
1494
03.001.10.301.0024.2.035
MANUT FUNDO MUN. DE SAUDE
3.3.90.39
3.430,76
307
1494
03.001.10.301.0024.2.035
MANUT FUNDO MUN. DE SAUDE
3.3.90.48
43.560,00
308
1494
03.001.10.301.0024.2.035
MANUT FUNDO MUN. DE SAUDE
4.4.90.52
9.743,59
309
1494
03.001.10.302.0024.2.034
MANUT FUNDO MUN. DE SAUDE
3.1.90.11
5.500,00
310
1494
03.001.10.302.0024.2.034
MANUT FUNDO MUN. DE SAUDE
3.1.90.13
5.500,00
311
1494
03.001.10.302.0024.2.034
MANUT FUNDO MUN. DE SAUDE
3.3.90.30
5.500,00
312
1494
03.001.10.302.0024.2.034
MANUT FUNDO MUN. DE SAUDE
3.3.90.34
5.500,00
313
1494
03.001.10.302.0024.2.034
MANUT FUNDO MUN. DE SAUDE
3.3.90.36
5.500,00
314
1494
03.001.10.302.0024.2.034
MANUT FUNDO MUN. DE SAUDE
3.3.90.39
135.500,00
315
1494
03.002.10.304.0024.2.035
MANUT FUNDO MUN. DE SAUDE
3.1.90.11
36.920,05
316
1494
03.001.10.304.0024.2.035
MANUT FUNDO MUN. DE SAUDE
3.1.90.13
7.285,47
317
1494
03.001.10.304.0024.2.035
MANUT FUNDO MUN. DE SAUDE
3.3.90.30
9.691,64
318
1494
03.001.10.304.0024.2.035
MANUT FUNDO MUN. DE SAUDE
3.3.90.39
9.673,26
319
1494
03.002.10.304.0024.2.035
MANUT FUNDO MUN. DE SAUDE
4.4.90.52
5.846,15
ART. 2.º - Para dar cobertura ao Crédito Aberto pelo Artigo anterior, serão considerados como Recursos Financeiros as reduções totais das dotações conforme abaixo:
Cód
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor R$
205
1495
03.002.10.301.0024.2.035
MANUT FUNDO MUN. DE SAUDE
3.1.90.11
1.954.003,79
209
1495
03.001.10.301.0024.2.035
MANUT FUNDO MUN. DE SAUDE
3.1.90.13
224.480,61
217
1495
03.001.10.301.0024.2.035
MANUT FUNDO MUN. DE SAUDE
3.3.90.30
41.561,81
222
1495
03.001.10.301.0024.2.035
MANUT FUNDO MUN. DE SAUDE
3.3.90.34
698.800,41
225
1495
03.001.10.301.0024.2.035
MANUT FUNDO MUN. DE SAUDE
3.3.90.36
56.367,85
228
1495
03.001.10.301.0024.2.035
MANUT FUNDO MUN. DE SAUDE
3.3.90.39
3.430,76
231
1495
03.001.10.301.0024.2.035
MANUT FUNDO MUN. DE SAUDE
3.3.90.48
43.560,00
232
1495
03.001.10.305.0024.2.035
MANUT FUNDO MUN. DE SAUDE
4.4.90.52
9.743,59
197
1496
03.001.10.305.0024.2.034
MANUT FUNDO MUN. DE SAUDE
3.1.90.11
5.500,00
198
1496
03.001.10.305.0024.2.034
MANUT FUNDO MUN. DE SAUDE
3.1.90.13
5.500,00
199
1496
03.001.10.305.0024.2.034
MANUT FUNDO MUN. DE SAUDE
3.3.90.30
5.500,00
200
1496
03.001.10.305.0024.2.034
MANUT FUNDO MUN. DE SAUDE
3.3.90.34
5.500,00
201
1496
03.001.10.305.0024.2.034
MANUT FUNDO MUN. DE SAUDE
3.3.90.36
5.500,00
202
1496
03.001.10.305.0024.2.034
MANUT FUNDO MUN. DE SAUDE
3.3.90.39
135.500,00
206
1497
03.002.10.301.0024.2.035
MANUT FUNDO MUN. DE SAUDE
3.1.90.11
36.920,05
210
1497
03.001.10.301.0024.2.035
MANUT FUNDO MUN. DE SAUDE
3.1.90.13
7.285,47
218
1497
03.001.10.301.0024.2.035
MANUT FUNDO MUN. DE SAUDE
3.3.90.30
9.691,64
229
1497
03.001.10.301.0024.2.035
MANUT FUNDO MUN. DE SAUDE
3.3.90.39
9.673,26
233
1497
03.002.10.301.0024.2.035
MANUT FUNDO MUN. DE SAUDE
4.4.90.52
5.846,15
ART. 3° - Fica autorizado ao Poder Executivo a fazer a alteração no PPA 2014/2017, na LDO e na LOA vigente para inclusão das despesas, projetos e programas previstos no art. 1º da presente Lei através de decreto.
ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – Paraná, em 27 de fevereiro de 2018.
LUIS OTAVIO GELLER SARAIVA
Prefeito Municipal