GABINETE DO PREFEITO · 12 de dezembro de 2019
LEI Nº 1594/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1594/2019
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou, o Projeto de Lei Nº063/2019, e Eu, Luis Otávio Geller Saraiva, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Na conformidade com o Artigo 42º da Lei Federal 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 115.000,00 (Cento e quinze mil Reais) nos valores e discriminações abaixo:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
222
1000
03.002.10.301.0024.2.035
MANUT FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.3.90.39
115.000,00
ART. 2.º - Para dar cobertura ao Crédito Aberto pelo Artigo anterior serão considerados as reduções totais e/ou parciais das seguintes dotações:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
153
1000
02.007.04.122.0003.2.028
MANUT SERV DE LIMPEZA PUBLICA
3.3.90.39
55.000,00
182
1000
02.007.26.782.0008.2032
EXP. E CONSER. DE ESTRADAS VICINAIS
3.3.90.39
60.000,00
ART. 3° - Fica autorizado ao Poder Executivo a fazer a alteração no PPA 2018/2021, na LDO e na LOA vigente para inclusão das despesas, projetos e programas previstos no art. 1º da presente Lei através de Decreto.
Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – Paraná, 11 de dezembro de 2019.
LUIS OTAVIO GELLER SARAIVA
Prefeito Municipal