SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 19 de janeiro de 2023
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR) DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO - LEI Nº11.250, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 – EC Nº42/2003 MUNICÍPIO - GENERAL CARNEIRO – PR
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR) DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO - LEI Nº11.250, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 – EC Nº42/2003 MUNICÍPIO - GENERAL CARNEIRO – PR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001, de 17 de janeiro de 2023
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social
CPF/CNPJ
Notificação de Lançamento (ITR)
OCTACILIO RIBEIRO MULLER (ESPÓLIO DE)
***.***.***-**
7567 /00014/2022
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: IVO PINTO DA LUZ Matrícula: 00000036
Cargo: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS / 12021 Assinatura:
OCTACILIO RIBEIRO MULLER (ESPÓLIO DE)
***.***.***-**
7567 /00014/2022
Data de afixação: 17/01/2023
Data de desafixação: 01/02/2023