GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2021
LEI Nº1735/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº1735/2021
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou por unanimidade de votos, o Projeto de Lei Nº068/2021, e Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 81.800,00 (oitenta e um mil e oitocentos reais) nos valores e discriminações abaixo:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
395
1962
04.002.08.243.0015.2.036
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30
R$ 2.000,00
396
1962
04.002.08.243.0015.2.036
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.48
R$ 26.400,00
397
1962
04.002.08.243.0015.2.036
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39
R$ 15.000,00
398
1962
04.002.08.243.0015.2.036
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.4.90.52
R$ 8.400,00
399
1980
04.002.08.243.0015.2.036
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30
R$ 13.500,00
400
1980
04.002.08.243.0015.2.036
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.14
R$ 1.000,00
401
1980
04.002.08.243.0015.2.036
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39
R$ 500,00
402
1980
04.002.08.243.0015.2.036
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.4.90.52
R$ 15.000,00
ART. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Aberto pelo Artigo anterior será considerado o excesso/tendência de arrecadação nas fontes de recursos, conforme segue:
Fonte de Controle
Fonte TCE/PR
Descrição
Valor
1962
962
FIA CRESCER - ACFAM
R$ 51.800,00
1980
980
Incentivo Atenção a Criança e Adolescente - Deliberação 089/2019 CEDCA/PR
R$ 30.000,00
ART. 3° - Fica autorizado ao Poder Executivo a fazer a alteração no PPA 2018/2021, na LDO e na LOA vigente para inclusão das despesas, projetos e programas previstos no art. 1º da presente lei através de Decreto.
Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – Paraná ,em 20 de Outubro de 2021.
JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Prefeito Municipal