GABINETE DO PREFEITO · 5 de abril de 2023
LEI Nº. 1904/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1904/2023
SUMULA: Altera a Lei Municipal nº 1357/2014 que dispõe sobre a criação de Emprego Público na Esfera da Administração Direta do Município de General Carneiro e da outras providenciais;
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº026/2023, Eu, Celio Luiz Garbin, Prefeito Municipal em exercício, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1357/2014, aumentando o número de vagas dos cargos de Técnico em Enfermagem e Agente de Endemias, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
VAGAS
DENOMINAÇÃO DO CARGO EMPREGO PUBLICO
JORNADA SEMANAL
HABILITAÇÃO
REGIME
04
Médico
20h
Curso Superior e Registro no Conselho da Categoria
CLT
04
Dentista
20h
Curso Superior e Registro no Conselho da Categoria
CLT
10
Enfermeiro
40h
Curso Superior e Registro no Conselho da Categoria
CLT
20
Técnico em Enfermagem
40h
Curso Técnico especifico e Registro no Conselho da Categoria
CLT
60
Agente Comunitário de Saúde
40h
Ensino Fundamental Completo
CLT
20
Agente de Endemias
40h
Ensino Fundamental Completo
CLT
02
Auxiliar de Clínica Dentária
40h
Ensino Médio Completo e o Curso de Auxiliar de Consultório Dentário ou Auxiliar de Saúde Bucal acrescido do Registro no Conselho Regional de Odontologia – CRO
CLT
01
Assistente Social
30h
Curso Superior e Registro no Conselho da Categoria
CLT
02
Psicólogo(a)
40h
Curso Superior e Registro no Conselho da Categoria
CLT
01
Nutricionista
40h
Curso Superior e Registro no Conselho da Categoria
CLT
03
Fisioterapeuta
40h
Curso Superior e Registro no Conselho da Categoria
CLT
04
Cuidador de Idosos
40h
Ensino Médio e Curso Técnico Específico
CLT
Art. 2º As demais disposições da Lei 1357/2014 permanecerão inalteradas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – Paraná, 04 de abril de 2023.
CELIO LUIZ GARBIN
Prefeito Municipal em Exercício